Empresa deverá indenizar ex-funcionária com deficiência auditiva por discriminação

Uma empresa de vendas no atacado foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por dispensar, de forma discriminatória, uma empregada com deficiência auditiva. A companhia sustentou que o término do contrato se deu em razão de reestruturação interna, mas não conseguiu comprovar a alegação.

A trabalhadora relatou que foi dispensada pela empresa após o gerente não querer estabelecer comunicação com ela, deixando-a ociosa no trabalho e causando-lhe humilhação. Pontuou ainda que a deficiência só se tornou motivo de tratamento discriminatório depois de troca de gerentes.

De acordo com o juiz prolator da sentença pela 41ª Vara de Trabalho de São Paulo-SP, Diego Taglietti Sales, “ainda que a dispensa sem justa causa seja um direito potestativo do empregador, a realidade fática de uma possível configuração de dispensa discriminatória atrai para o empregador o ônus de comprovar o real motivo da rescisão do pacto laboral, sob pena de violação do princípio da boa-fé objetiva”.

O magistrado destacou ainda que o dano sofrido é presumido, decorrente do próprio evento prejudicial, não havendo que se falar em demonstração do mesmo, “pois, nesse caso, ele se situa no psicológico da pessoa lesada, em que é impossível se extrair uma prova material”.

O valor de R$ 10 mil foi fixado levando-se em conta o caráter pedagógico da medida, o não enriquecimento sem causa da parte autora, a natureza do bem jurídico tutelado, a intensidade do dano, a gravidade da conduta e o porte econômico da reclamada.

(Processo nº 1000864-83.2023.5.02.0341)

Veja também: Justiça condena Uber a pagar indenização de R$ 1 bilhão e registrar motoristas

Compartilhe:

Leia mais
glovo ifood espanhol contratará entregadores
"iFood" espanhol passa a contratar entregadores após multas milionárias e CEO investigado
piso regional rs reajuste 2024
Piso regional do Rio Grande do Sul terá reajuste de 5,25%; confira valores por faixa salarial
nota tecnica mpt segurança motoristas rodoviários
Nota do MPT recomenda medidas de proteção a motoristas rodoviários em acordos coletivos
dia internacional pessoa com deficiencia pcd
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: PCDs são só 1,4% dos servidores federais
greve trabalhadores ubs ibiuna
Trabalhadores de 16 UBS entram em greve por salário atrasado e verbas devidas em Ibiúna (SP)
investimento previdencia privada
Investir em previdência privada em dezembro pode aumentar restituição do IR; entenda
reunião centrais sindicais csb são paulo 2-12-24
Centrais reúnem-se para debater pautas prioritárias do movimento sindical em 2025
governo federal anuncia corte de gastos
CSB: pacote de cortes tem avanços pontuais, mas traz retrocessos significativos
Previdência combate desigualdade diz ministro Carlos Lupi
Fortalecer a Previdência potencializa combate à desigualdade, diz Carlos Lupi
brasil tem menor índice de desemprego da história
Desemprego no Brasil cai e atinge menor nível da história; informalidade também cresce