Representantes lutam pela revogação do Projeto de Emenda Constitucional 36/2013
Dirigentes da Central dos Sindicatos Brasileiros do Mato Grosso estão mobilizando o movimento sindical pela derrubada do Projeto de Emenda Constitucional 36/ 2013, que dispõe sobre a não obrigatoriedade da contribuição sindical. A PEC, apresentada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), acaba com a contribuição sindical obrigatória. Representantes da CSB se reuniram com o relator da matéria, o senador José Medeiros (PPS-MT), nesta segunda-feira (23), para apresentar argumentos contra a modificação constitucional.
Cerca de 60 dirigentes de 38 sindicatos e cinco federações participaram do encontro com José Medeiros. A PEC, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, define que o custeio das entidades sindicais seja feito por meio da contribuição negocial.
Segundo a vice-presidente da CSB, Diany Dias, este Projeto de Emenda Constitucional representa um verdadeiro retrocesso e uma desmoralização do movimento sindical no País. “Não podemos permitir que os sindicatos sejam enfraquecidos e desmoralizados. A Central irá lutar e buscar o apoio de todo o movimento sindical para que essa PEC seja arquivada”, afirmou a dirigente, que também é presidente do Sintap-MT.
De acordo Wagner Oliveira, diretor jurídico do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (SINPAIG) e coordenador da CSB-MT, o fim da contribuição enfraquece o movimento sindical e fragiliza o trabalhador. “Essa mudança será uma grande perda no orçamento das entidades sindicais. Tornar a contribuição sindical facultativa contribuirá para o enfraquecimento das entidades e não constitui uma alternativa justa e razoável, pois as entidades não são meras associações, e sim organizações que representam os integrantes da categoria para todos os efeitos e não apenas os seus filiados. Temos que lutar contra o enfraquecimento do movimento sindical”, avalia o dirigente.
“Essa proposta acabará com o sistema sindical e deixará milhões de trabalhadores sem o apoio dos sindicatos nas negociações coletivas e auxílio jurídico. Os sindicatos oferecem ainda atendimento médico, odontológico e até remédios aos trabalhadores”, disse Oliveira.
Para Nedilso Maciel, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais do Mato Grosso (FESSPMEMT), a matéria em questão parte do interesse do patronato brasileiro, que visa enfraquecer o movimento sindical, tirando a possibilidade de se auto sustentar financeiramente. “Quando uma entidade sindical negocia coletivamente ou substitui processualmente, representa não apenas os seus filiados, mas todos os integrantes da categoria. Assim, convenção e acordo coletivo, bem como a sentença normativa, geram efeitos para todos, independentemente de o trabalhador ser ou não filiado ao sindicato. Essa PEC tem apenas um objetivo: enfraquecer os sindicatos e deixar os trabalhadores sem defesa”, afirmou.
Wagner Oliveira explica que o senador ficou impressionado com as argumentações apresentadas pela CSB e pelos sindicatos quanto ao arquivamento da PEC. “O senador José Medeiros se comprometeu a buscar diálogo com o senador Blairo Maggi para que a PEC 36/2013 seja arquivada. Ele escutou atentamente todas as reivindicações do movimento sindical e se mostrou favorável à nossa causa”, disse.
No dia 20 de novembro, cerca de 25 sindicatos mato-grossenses se reuniram em Rondonópolis para debater os efeitos da PEC 36/2013 no movimento sindical. Além disso, os dirigentes reuniram argumentos que foram apresentados ao relator José de Medeiros para que o Projeto de Emenda Constitucional não seja aprovado.
