Em entrevista ao programa ‘Domingo Espetacular’, na TV Record, o presidente da CSB, Antonio Neto, afirmou que o veto do governo ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia pode alimentar um processo de ‘pejotização’. Neto preside também o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP), um dos setores beneficiados pela medida vetada.
Um milhão de trabalhadores brasileiros podem perder o emprego com o fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores, argumentam empresários e sindicalistas. Deputados e senadores se unem para tentar derrubar, nesta terça-feira (28), o veto do presidente Lula ao projeto.
“Com o aumento [do custo] da mão de obra, você automaticamente fica preocupado, porque ao admitir [funcionários], você acresce o imposto a ser pago. E isso vai gerar precarização, especialmente no setor de tecnologia da informação. A ‘pejotização’, contratação de MEI, cooperativas de trabalho, ou seja, vai precarizar o trabalho. E vai, contrariamente aquilo que o ministro [do Trabalho] Marinho tem proclamado, da necessidade de geração de empregos, geração de renda e acima de tudo, formalização do mercado de trabalho”, opinou na reportagem da TV Record exibida neste domingo (26).
O projeto foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro, o Executivo tinha até a quinta (23) para sancionar ou vetar integral ou parcialmente o texto. Após pressão do Ministério da Economia, Lula vetou integralmente o texto. No entanto, o Congresso Nacional pode rejeitar o veto presidencial e promulgar a lei, o que pode acontecer nesta terça.
Na última sexta-feira (24), as centrais sindicais criticaram a decisão do governo de vetar a prorrogação da desoneração da folha. O texto é assinado pelos presidentes das centrais CSB, Força Sindical e UGT.
“O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, diz o documento.
A medida fazia uma substituição tributária na folha de pagamentos de 17 setores da economia. Os setores argumentam sobre a importância da desoneração para a manutenção e criação de empregos.
Segundo o projeto – que estava em vigor desde 2012 -, os setores contemplados podem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamentos.
Na carta, as centrais dizem que a decisão do governo se deu sem debate com o movimento sindical.
“Desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”, completa.
Na conclusão do texto, as centrais dizem esperar que o Congresso restabeleça a desoneração “para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.”
