Projeto garante assistência financeira às mulheres que necessitam de afastamento do trabalho por causa das agressões
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a bancada feminina da Câmara dos Deputados cobra aprovação do projeto (PL 6296/13, do Senado) que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa.
O projeto, apresentado no ano passado pela comissão de deputadas e senadoras que investigou a violência doméstica (CPMI da Violência Contra a Mulher), garante um benefício temporário pago pela Previdência Social a essas mulheres. Ele é parecido com o auxílio por acidente de trabalho.
Toda e qualquer trabalhadora segurada do INSS, inclusive a empregada doméstica, poderá receber o auxílio financeiro, a contar da data do início do afastamento do trabalho. Quem vai determinar o pagamento é o juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O nome do benefício é Auxílio-Transitório Decorrente de Risco Social Provocado por Situação de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ele vai ser calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
Garantia de sustento
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. De acordo com o projeto, o benefício vai ser pago enquanto durarem as causas do afastamento. Se já fosse lei, poderia ter poupado Maria – nome fictício da goiana de 41 anos – da violência de seu ex-marido, com quem foi casada por 12 anos e teve três filhos.
Ela não saiu de casa, porque, além de não ter onde ficar, também não tinha garantido o seu sustento: “Tudo começou a partir do momento em que ele começou a beber a mais. Ele foi ficando cada vez mais agressivo. Quando ele não gostava de alguma coisa, era pior ainda. Havia agressão tanto verbal quanto física mesmo. Isso durou cinco anos. Eu fiquei presa, ele não deixava eu sair, não deixava eu fazer muita coisa.”
Isso aconteceu há quase 10 anos, antes da Lei Maria da Penha (11.340/06) ser publicada. Essa lei, de 2006, protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar, tornando mais rigorosa a punição aos agressores.
Maria teve que parar de trabalhar várias vezes por causa do ex-marido: “Porque assim: ele me deixava presa, não me deixava ir para o trabalho. Acaba que eu perdia dias de serviço, porque eu não saía. Outra coisa: por conta que eu estava machucada, né?”
Aperfeiçoamento
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), afirma que a proposta é um “aperfeiçoamento” da Lei Maria da Penha. “A Lei Maria da Penha tem muito um foco preferencial de assegurar a punição aos agressores”, explica a parlamentar. “Com o seu desdobramento e na sua aplicação na vida, surgiram inúmeras indicações de novas políticas públicas de apoio às mulheres vítimas de violência.”
Jô Moraes disse que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu colocar em votação no Plenário esse e outros de projetos de interesse das mulheres assim que a pauta da Câmara for destrancada.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Reportagem: Renata Tôrres
