Decisão judicial garante direitos trabalhistas aos movimentadores do Ceasa Campinas

Após muita luta do Sintracamp, trabalhadores terão acesso a férias, 13º salário e benefícios do INSS

Depois de muitas denúncias por péssimas condições de trabalho e anos de lutas do Sindicato dos Trabalhadores Avulsos e de Movimentação de Mercadorias em Geral, Transbordo de Cargas e Descargas de Campinas e Região (Sintracamp) para regularizar a situação dos movimentadores de mercadorias das Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa Campinas), uma decisão judicial alterou a forma de trabalho desses movimentadores de autônomos para avulsos, conforme a Lei  12.023/2009, que regulamentou a profissão.

Com a decisão, o Sintracamp passa a intermediar as relações de trabalho entre o Ceasa e os trabalhadores, garantindo aos movimentadores de mercadorias os direitos trabalhistas que estão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, assistência à saúde, exame médico, acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, entre outros.

Além dos direitos garantidos em Lei, os trabalhadores também receberão uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI), além da presença de um técnico de segurança do trabalho, que fará estudos sobre como as atividades podem impactar menos na saúde do trabalhador.

Segundo o presidente do Sintracamp, Mosair Ribeiro do Nascimento, nas próximas semanas a entidade deve começar a cadastrar os trabalhadores. Uma sede da entidade deve ser instalada no interior do Ceasa, dando suporte aos movimentadores do local.

Diferentemente do que foi divulgado em alguns veículos de comunicação local, apesar do intermédio do sindicato, nenhum trabalhador será funcionário ou terceirizado da entidade.

“Só de regularizar a profissão deles já é um avanço significativo. Saiu um boato de que eles seriam funcionários do sindicato, mas não tem nada a ver isso. O sindicato só fará uma intermediação, as coisas vão continuar do mesmo jeito, nós vamos fazer a administração dos direitos deles. Nós seremos responsáveis em emitir, por exemplo, as guias de recolhimento. Através disso, eles terão direito ao INSS, Fundo de Garantia,férias, 13º salário e tudo que um trabalhador CLT tem”, explicou Nascimento, desmistificando o argumento de alguns carregadores, que diziam que com a transição eles perderiam 40% dos rendimentos.

 “O que acontece hoje é que ele ganha o dinheiro, bota no bolso e vai embora, não paga nem o INSS.  Tem gente com mais de 30 anos de Ceasa, mas não tem nenhum aposentado. Como movimentador de mercadorias, com 25 anos, eles se aposentariam”, completou o presidente da entidade.

Movimentadores de mercadorias avulsos do Ceasa de Campinas devem ser contratados por intermédio do sindicato

Por regularização de movimentadores, Sintracamp e Ceasa se reúnem em Campinas

Outra conquista importante para os trabalhadores é que, a partir desta mudança, os movimentadores poderão comprovar renda e, assim, fazer financiamentos e participar de programas do governo como “Minha Casa Minha Vida”.

Para amenizar as incertezas e sanar as dúvidas dos trabalhadores, o sindicato fará uma campanha de conscientização. Durante este período, além de panfletagem, a entidade estará no Ceasa para responder às dúvidas.

Foto: A Cidade On