Debate ocorreu durante palestra de Nelson Karam, supervisor do DIEESE, no Congresso da Seccional que ocorre em Florianópolis
Assunto principal da primeira edição do Congresso Estadual da CSB Santa Catarina e temática de grande interesse dos trabalhadores de todo País, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, foi abordada, na manhã desta quarta-feira (5), pelo Supervisor do Núcleo de Políticas Públicas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIESSE), Nelson Karam, durante o primeiro dia do evento.
Durante a palestra, Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), conclamou os sindicatos para o Dia Nacional de Paralisações, que acontece no dia 28 de abril. “Diante desta proposta nociva aos trabalhadores e de olhar financista, precisamos dar uma resposta, não podemos permitir, pois esta PEC não tem nenhum ponto positivo. Temos que dar um basta” finalizou o presidente.
No primeiro momento, o professor levou aos dirigentes informações gerais sobre a PEC 287, assim como, as justificativas do governo para sua implantação, impactos e riscos para os trabalhadores.
“Esta Reforma, que estimula a busca pela previdência privada, atinge todos os contribuintes e todos os tipos de regimes previdenciários, reduz os valores de benefícios e iguala a regra para mulheres e homens, trabalhadores rurais e urbanos, servidor público e da iniciativa privada, além de trabalhadores como professores e policiais”, falou.
Ainda segundo o professor, as comparações com países desenvolvidos não podem ser levadas em considerações, uma vez que no Brasil, não existe estrutura de apoio para as gerações mais velhas. Por isso, para Karam, esta Reforma levará os trabalhadores à pobreza.
Argumento do governo, o déficit da Previdência também foi discutido durante a palestra. Karam mostrou para os dirigentes a fórmula usada pelo governo e qual deveria ser usada.
“Precisamos olhar para o conjunto de ações que são feitas na Seguridade, não só na Previdência. O governo continua incluindo na conta as contribuições aos servidores públicos e militares. Além disso, o governo não considera as receitas desvinculadas pela DRU (Desvinculação de Receitas da União). A queda na arrecadação é resultado da perda de empregos e frutos de uma política recessiva”, contra argumentou o professor, que também rebateu as questões demográficas e de generosidade, que também são ditos pelo governo.
“Eles poderiam contornar esse problema do envelhecimento, hoje essa desculpa não cabe. Atualmente, já existe muita gente desprotegida. Não tem como dizer que nossa Previdência é generosa, uma vez que 25 milhões de pessoas não têm esta cobertura. Em setembro de 2016, 2/3 dos benefícios tiveram valor igual ou menor que o salário mínimo”, completou.
Para encerrar, o palestrante levou ao público os impactos que uma reforma como está pode causa.
“Muitas pessoas não conseguirão se aposentar. Trabalhadores rurais, da construção civil, limpeza e domésticos, serão os mais atingidos. Esta reforma mostra o desconhecimento da realidade da mulher e de categorias diferenciadas. Os jovens não vão querer mais contribuir e buscarão outros caminhos. Consequentemente, aumentará a pobreza, pois muitos não terão acesso ao benefício e a economia dos municípios sofrerá com a queda de arrecadação”, finalizou Karam.
