Fórum de Debates Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social propõe a discussão dos temas entre governo e a representação da sociedade e dos trabalhadores
O Fórum de Debates Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social foi instalado ontem, 02, em Brasília, com a primeira reunião entre governo, centrais sindicais, aposentados e pensionistas, e representantes dos empregadores para propor aperfeiçoamentos às políticas de emprego, trabalho, renda e previdência social.
Antonio Neto, presidente da CSB, participou da reunião e reforçou que o diálogo entre todos os setores da sociedade com o governo sobre temas tão importantes para os trabalhadores é essencial e reiterou a posição do movimento sindical de não aceitar retrocesso nos direitos nem o corte de benefícios trabalhistas e previdenciários.
Em relação ao compromisso de transparência do governo na apresentação de dados e nos debates dos temas centrais do Fórum, o presidente da CSB elogiou a postura dos ministros, mas reiterou a necessidade da ampla divulgação dos números relacionados à Previdência Social e ao Orçamento da União.
Sobre a Previdência, Neto argumentou que a Central dos Sindicatos Brasileiros propõe o debate da seguridade social, como prevê o Artigo 194 da Constituição. Para o dirigente, é um erro isolar a Previdência do âmbito da seguridade social.
“Queremos saber também quem são os grandes devedores da Previdência. Qual é o passivo dessas companhias? Estes números não são claros, e precisamos saber – antes de qualquer discussão sobre novas regras para a aposentadoria ou argumentação de que há um déficit na Previdência Social – quem são estes devedores”, disse Antonio Neto, ressaltando ainda a necessidade da apresentação de um quadro do patrimônio imobiliário da Previdência, que, segundo ele, pode ser usado para capitalizar o órgão junto com a cobrança das empresas devedoras do INSS.
Orçamento
Outro tema abordado pelo presidente da CSB no encontro foi a questão do déficit do Orçamento da União, de cerca de 0,5%, o que corresponde a R$ 30 bilhões. Para Neto, o déficit orçamentário não é o cerne do problema. “Déficit não me assusta e nem preocupa. Isso não é problema, podemos conviver com ele. Há países com números muito maiores que o Brasil”, argumentou. “Não podemos, na realidade, conviver com a questão da dívida e quanto ela impacta no orçamento. Sobre este tema não foram apresentados números”, completou.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, 45,11% dos recursos do Orçamento da União para 2014 – de R$ 2,168 trilhões – foram usados para juros e amortizações da dívida pública. Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o desempenho dos bancos em 2014 aponta que o setor registrou crescimento de 18,5% em seus lucros, com montante de R$ 60,3 bilhões.
Diante deste cenário, Antonio Neto destacou que não se pode retirar dinheiro de setores essenciais como saúde e educação para injetar no capital financeiro especulativo, fomentando os lucros dos bancos.
“Como podemos discutir orçamento fiscal sem olhar esta questão? Estes números precisam ser apresentados, seguindo o princípio da transparência citado pelo governo. Se o meu orçamento começa, por exemplo, com quase 46% para a dívida pública, é óbvio que os setores essenciais para o País receberão parcelas insuficientes dos recursos. Topamos discutir, mas queremos a transparência em todos os números”, reiterou.
No dia 31 de agosto as centrais divulgaram uma nota sobre o Fórum, na qual estabelecem 11 reivindicações a serem debatidas para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e renda. São elas:
- Combate à inflação;
- Redução da taxa de juros;
- Aumento do investimento público e privado em infraestrutura econômica e social;
- Defesa do emprego e do poder de compra dos trabalhadores;
- Política cambial que incentive a produção e a competitividade do produto nacional, especialmente o industrial;
- Investimentos na qualidade da educação;
- Ciência, tecnologia e inovação para agregar valor à produção de bens e serviços;
- Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, visando o incentivo ao diálogo e melhorias na fiscalização;
- Fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas;
- Consolidação do mercado interno de consumo de massa;
- Fortalecimento e estímulo da participação competitiva do Brasil.
Grupos de trabalho
Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o evento apresentou o Plano de Trabalho do Fórum com a instalação de dois grupos: um para debater Crescimento, Trabalho, Emprego e Renda, com os temas fortalecimento do Sistema de Relações de Trabalho e Negociação Coletiva, e Crescimento, Emprego e Renda; e um grupo sobre Previdência, com os temas Sustentabilidade da Previdência, e Políticas para Aposentados. Os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Carlos Gabas (Previdência), Francisco Ibiapina (interino, Trabalho e Emprego) e Nelson Barbosa (Planejamento) participaram da reunião.
Estão previstas reuniões plenárias mensais, além de encontros semanais dos grupos de trabalho. O Fórum será encerrado em fevereiro de 2016 com a apresentação do relatório final com as diretrizes de cada tema debatido.
Acesse aqui o Plano de Trabalho do Fórum de Debates Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social.
