Órgão foi responsável por recolocar 68 mil pessoas no mercado de trabalho no ano passado
Sob a ameaça de sofrer um corte de 15% em seu orçamento, o SINE/IDT (Sistema Nacional de Emprego/ Instituto de Desenvolvimento do Trabalho) promoveu um ato de protesto contra o desmonte do órgão, nesta quarta-feira (22), em Fortaleza (CE). Com o apoio de mais de 308 entidades sindicais, o órgão reivindica a imediata suspensão do corte de recursos e um amplo debate a respeito do fortalecimento de políticas públicas do trabalho e o atendimento aos desempregados junto ao governo do Ceará.
Instrumento de combate ao desemprego no estado e responsável por inserir no mercado de trabalho quase 68 mil pessoas em 2016 – ano em que o nível de ocupação na região metropolitana de Fortaleza decresceu 4,9%, eliminando 82 mil postos de trabalho segundo pesquisa do próprio SINE/IDT –, para o vice-presidente da CSB, Francisco Moura, “é um absurdo, no momento em que o Brasil tem 12 milhões de desempregados, o governador resolver investir contra o órgão”.
O IDT é uma organização social qualificada pelo governo do Ceará por meio do Decreto nº 25.019/1998 e executa como atividade o Sistema Nacional de Emprego (SINE), programa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do estado. Dentre suas funções na STDS, ele ainda é encarregado de realizar e promover a intermediação de mão de obra, orientação profissional, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional, emissão de carteiras de trabalho, além de apoiar o fomento ao desenvolvimento do artesanato e da economia solidária.
“A luta do SINE/IDT é a luta dessa legião de desempregados que hoje tem no Brasil. Essa entidade, do porte do SINE/IDT, cumpre o papel determinante de dar uma luz no fim do túnel a esses quase 13 milhões de desempregados. Portanto, é uma ação criminosa a atitude do estado do Ceará em reduzir a verba do órgão, porque tirar esta verba do programa é tirar a oportunidade do trabalhador desempregado. Isso faz parte de um pacote imperialista que quer acabar com o nosso País. Por esses e muitos outros motivos que a CSB apoia a luta dos trabalhadores do SINE/IDT e assina seu manifesto. Juntos somos mais fortes”, discursou Moura durante a mobilização desta manhã.
De acordo com o manifesto do órgão, que será entregue até o final da semana ao governador Camilo Santana, o desmonte com cortes anuais dos recursos tem gerado uma “situação de insolvência financeira” e três grandes consequências às políticas públicas do trabalho no estado.
A primeira é a suspensão da Pesquisa Emprego Desemprego (PED), feita na região metropolitana de Fortaleza, em parceria com o DIEESE, desde 1984; seguida do desrespeito ao direito dos trabalhadores do SINE/IDT à negociação coletiva e à recomposição do poder de compra dos salários, pois não foi repassado os recursos destinados à implantação dos reajustes salariais acordados nas Convenções Coletivas do Trabalho de 2015 e 2016 e do fechamento de postos de atendimento, redução dos serviços prestados à população (200 mil serviços a menos segundo o manifesto) e demissões em massa no órgão.
No manifesto, o SINE/IDT ainda revela a maior preocupação dos trabalhadores com relação à redução da verba. De acordo com o documento, “dado que o ajuste fiscal do estado aponta na direção de novos cortes nos anos vindouros, o SINE/IDT marchará, inevitavelmente, para a extinção, em poucos anos”.
“Com atuação em todo o estado, em 18 anos de atividade, a entidade colocou 1.220.410 pessoas no mercado laboral, habilitou 2.743.776 trabalhadores ao seguro-desemprego e contabilizou 11.475.130 atendimentos às suas clientelas. É hora de fortalecer e não de esvaziar a política pública do trabalho e seus instrumentos de afirmação”, destacou o economista e analista do mercado de trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).
Tendo como princípios de luta a defesa dos interesses de todos os trabalhadores brasileiros, a promoção da justiça social e a construção de uma sociedade que priorize os interesses coletivos, a CSB está ao lado dos trabalhadores do Ceará e também levanta a bandeira: “Não ao desmonte do SINE/IDT! ”.
