Central participa de evento que debate a autonomia dos sindicatos pela luta dos direitos trabalhistas
O II Congresso Nacional de Direito Sindical, promovido pelo Conselho Federal e seccional mineira da OAB, reuniu cerca de 2 mil pessoas, em Belo Horizonte. A CSB foi representada por Cosme Nogueira, diretor da CSB e presidente da FESERP-MG. Também estiveram presentes o assessor jurídico da federação, Eldbrendo Monteiro, e representantes de seis sindicatos de Servidores filiados à FESERP-MG (Cruzília, Juiz de Fora, Nova Serrana, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni e Uberlândia).
Na abertura do evento, na quinta-feira, 5 de junho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowisk, futuro presidente da Corte mais alta do país, ministrou uma palestra sobre “A Criminalização dos Movimentos Sociais e Efeitos do Sindicalismo”.
Lewandowski fez uma retrospectiva do processo democrático brasileiro e lembrou que os direitos sociais no país surgiram tardiamente, com a Constituição de 1934. O ministro recordou que, durante o Império, ninguém pensava em direitos sociais, devido à escravidão.
“Houve avanços com a constituição de 1891, mas os direitos sociais brasileiros estão atrelados ao processo de industrialização, com participação e crescimento da classe proletária”, relembrou Lewandowski. Com respeito ao direito sindical, o vice-presidente do STF disse “que a liberdade formar sindicatos independentes é instrumento essencial para garantir os interesses e defesa da classe trabalhadora”.
Na sexta-feira, 6 de junho, aconteceu uma série de palestras e debates sobre o tema. “Todas as atividades estão de altíssimo nível, com excelente participação e presença das centrais sindicais. São assuntos de total interesse da categoria dos servidores públicos e a FESERP-MG e seus filiados não poderiam faltar a um evento dessa natureza”, disse Cosme Nogueira. “Os temas são precisos e muitas dúvidas de interesse do funcionalismo foram tiradas”, completou Eldbrendo Monteiro.
Fonte: FESERP
