A CSB, por meio da sua direção nacional, representada pela presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia de Souza, participou na manhã dessa segunda-feira, 31/7, de reunião da Frente Mineira de Defesa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), teve como objetivo discutir a continuidade das ações para se evitar o leilão de três hidrelétricas da Companhia. A frente foi criada no dia 24/7, com o objetivo de impedir a privatização da empresa pelo governo Temer, que pretende vender metade da capacidade de geração de energia da maior empresa de Minas.
O grupo composto por representantes da Empresa, parlamentares, sindicalistas, empresários, Ministério Público Estadual, Federação das Indústrias, economistas e integrantes de diversos movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), conta também com o apoio da Central do Sindicato Brasileiros (CSB), contra o ataque ao patrimônio dos mineiros.
Desde a criação, os participantes já começaram a colocar em andamento as estratégias planejadas para desencadear uma mobilização no Estado contra a venda das usinas e já conquistaram avanços. O Tribunal de Contas da União deferiu uma medida cautelar solicitada pelo Estado de Minas Gerais, suspendendo a publicação do edital e o leilão, porém, a decisão é temporária e aguarda apenas definições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sobre precificação e os moldes do contrato. Mesmo com a medida, a Frente mantem a agenda de enfrentamento, principalmente em Brasília, para tentar barrar definitivamente a possibilidade do leilão.
Entenda o caso
Em 1997, a CEMIG firmou contrato de concessão de geração de energia com o Governo Federal das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda, localizadas no Triângulo Mineiro. A Empresa teria a garantia de renovação automática da concessão por mais 20 anos, se fizesse os ajustes para operações adequadas, o que foi cumprido, com investimentos necessários e atendimento dos requisitos contratuais para fazer jus à renovação das concessões, inclusive, sendo repassado o valor destes investimentos aos consumidores mineiros. Entretanto, o governo Michel Temer, desconsiderou a segurança jurídica garantida no contrato e, visando servir ao capital e ao empresariado, está quebrando o que foi pactuado, criando instabilidade e preocupação aos investidores do setor elétrico nacional, uma vez que a falta de compromisso com a Cemig, pode abrir precedente para que a privatização ocorra também em outros estados.
As três usinas são responsáveis por metade da produção de energia da Companhia, e caso a venda se concretize, reduzirá a capacidade de geração, aumentando o valor da tarifa energética para as empresas e os cidadãos mineiros, que serão penalizados novamente, pois já pagou pelas melhorias nas usinas e pagará novamente, com o aumento da tarifa. Outra preocupação é a saúde financeira da Companhia, uma vez que será limitada a possibilidade de investimentos, desestabilizando economicamente uma das empresas mais tradicionais e que gera mais desenvolvimento ao Estado de Minas Gerais, além disso, a venda das hidrelétricas afeta a geração de centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, garantidos hoje pela estatal.
As ações programadas pela Frente
Abaixo-assinados: Estão sendo criados vários documentos pedindo o cancelamento do leilão e a renovação do contrato de concessão. Além do abaixo-assinado escrito, sob responsabilidade dos participantes, está sendo elaborado um documento para assinatura das entidades, outro a ser assinado pelos deputados mineiros que defendem a renovação da concessão e um terceiro documento, que colherá a assinatura dos deputados federais. Além disso, foi disponibilizada petição eletrônica para a assinatura dos cidadãos: Petição Avaaz ao Ministério de Minas e Energia: Não ao leilão das usinas da Cemig!
Frente Parlamentar: Integrantes da Frente comparecerão em Brasília no dia 8 de agosto, data em que deverá ocorrer uma reunião na Câmara Federal pela reativação da Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico. A intenção é pressionar os deputados e tentar um encontro com o presidente da Câmara para tratar a continuidade da concessão das usinas à Cemig, além de fomentar a discussão acerca da importância das estatais do setor no Brasil.
Ato público na usina de São Simão: o grupo planeja ainda ato público na usina de São Simão, localizada nos municípios de Santa Vitória (MG) e São Simão (GO), no dia 18 de agosto, com mobilização de moradores da região da usina, membros da Frente e organização de caravanas, além da possibilidade de realização de uma audiência pública no local, para debater a situação com todos os envolvidos e com a população.
Fonte: SISIPSEMG / Liliane Mendes
