Segundo dirigentes da CSB, Ministério Público do Trabalho atestou que movimentadores atuam em situação análoga às do trabalho escravo
Os mais de 800 movimentadores de mercadorias que trabalham nas Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS) podem sonhar com uma vida mais digna e um trabalho mais humano. O Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais, entre elas a Federação dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Fetrammergs), que conta com apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), conseguiram na última quinta-feira (18) que os representantes dos atacadistas e produtores que operam nas CEASA-RS fossem convocados para uma reunião no próximo dia 8 de novembro.
Segundo o presidente da FETRAMMERGS, Antonio Roma, a convocação representa uma grande vitória para os trabalhadores, que hoje atuam em condições indignas.
“É uma grande vitória da classe trabalhadora, que passará a ter seus direitos reconhecidos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contra uma classe patronal que nunca reconheceu os direitos deles. Essa reunião será a realização de algo que os sindicatos propõem há muitos anos, que é fazer um Acordo Coletivo de trabalho que estabeleça valores, preços e cláusulas econômicas com direitos sociais. O principal ganho será a dignidade deles, que até então não existe. Terão que receber 13º, férias, 1/3 de férias e o FGTS”, disse o dirigente. Segundo ele, a pratica das CEASA-RS em não garantir e cumprir a legislação trabalhista acontece desde o início das atividades, há mais de 40 anos.
De acordo com Adriano Porto, secretário-geral da Seccional Rio Grande do Sul da CSB, que também esteve presente na última audiência, o próximo encontro será para responsabilizar as CEASA-RSpela situação dos trabalhadores desamparados.
“Na audiência do dia 8, vão mostrar que a CEASA é responsável sim por todos os que trabalham lá. Mesmo que existam associações de produtores, atacadistas, a CEASA é a responsável e ela tem de deixar o sindicato representar a categoria lá dentro. O MPT atestou que os trabalhadores atuam num turno de horário totalmente fora do que foi determinado pela legislação, é um trabalho escravo”, disse Porto, que também confirmou que o MPT já decidiu levar o processo à Justiça do Trabalho.
Ainda segundo Porto, os movimentadores, que deveriam ser amparados pela Lei 12.023/2009, que regulamentou a profissão, praticamente pagam para trabalhar, seja na aquisição do carrinho ou até mesmo para entrar nas CEASA-RS
De acordo com Antonio Roma, além da baixa remuneração e a falta de equipamentos de segurança, os trabalhadores carregam mais peso do que se é permito, alguns morreram no exercício da função, quando deveriam estar aposentados, e muito têm esposas e filhos indo para o mesmo caminho.
Além disso, o dirigente afirma que, com medo de serem impedidos de trabalhar, os movimentadores se afastam das entidades sindicais. Entretanto, elas continuam dando aos trabalhadores o respaldo necessário para orientá-los sobre os direitos que lhes são garantidos pela lei.
O MPT já havia enviado em 2017 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as CEASA-RS, mas a entidade, à época, não assinou o documento.
