Medida provisória que incentiva contratação de jovens pode ser devolvida ao governo, que estuda alternativas
Com receio de uma dura derrota política, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalia apresentar um projeto de lei que substitua a medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego para jovens.
A alternativa, considerada pelo núcleo político do Planalto, seria uma forma de solucionar um impasse entre o Executivo e Legislativo que se arrasta desde o mês passado, com o risco de criar um constrangimento ao presidente.
Em novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu a hipótese de devolver a iniciativa de Bolsonaro caso seja constatado pelo corpo técnico da Casa que ela é inconstitucional e que não respeita as prerrogativas de uma MP.
Segundo relatos feitos à Folha, a possibilidade também passou a ser apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sempre foi crítico do excesso de edições de medidas provisórias pelo Executivo.
Maia tem defendido, nos bastidores, que o programa precisa de mais tempo de debate com congressistas, o que é reduzido a 120 dias quando o Planalto usa uma MP.
Em 2015, durante embate entre Poderes, o então presidente do Congresso, Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu uma MP editada pela então presidente, Dilma Rousseff (PT), que também reduzia encargos sobre patrões para tentar estimular a criação de empregos.
Após a retaliação, Dilma enviou a proposta novamente ao Congresso, mas na forma de projeto de lei, que não tem prazo para ser aprovado pelos congressistas.
Para evitar um revés dessa proporção, o que, na avaliação de assessores presidenciais, criaria um desgaste desnecessário na relação entre Executivo e Legislativo, articuladores políticos do presidente discutem uma solução.
A ideia negociada é deixar a MP perder validade, em abril, para, logo depois, apresentar um projeto de lei com conteúdo semelhante, que poderia até corrigir eventuais problemas constitucionais.
“A gente tem de ver o que o governo poderia ter encaminhado e o que não poderia, por medida provisória”, disse Alcolumbre, em novembro.
Parecer de técnicos do Senado e da Câmara, divulgado dias depois, questiona a legalidade de trechos da MP.
A solução política entre Planalto e Congresso, no entanto, encontra resistências na equipe econômica, que ainda aposta em um acordo com Alcolumbre e no convencimento de congressistas sobre a importância do programa.
O esforço do ministro da Economia, Paulo Guedes, é transformar o Emprego Verde e Amarelo em uma das marcas da sua administração.
A iniciativa retira ou reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.497).
Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, o que intensificou a resistência de congressistas ao novo tipo de contratação. Essa cobrança é um dos itens cuja legalidade é contestada por técnicos do Congresso.
O custo do Programa Verde e Amarelo em 5 anos
Isso porque o valor recolhido será destinado ao INSS.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reconheceu na quarta-feira (11) que o governo precisa melhorar a comunicação em relação à cobrança.
“Admito que não estamos fazendo uma comunicação eficiente, porque não é taxação. É inclusão previdenciária”, afirmou Marinho.
A resistência no Congresso, no entanto, não dá sinais de recuo.
O relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), considera que esse item está contaminando o programa. Por isso, estuda permitir que o desempregado opte por continuar isento da taxa ou contribuir à Previdência.
Ele, então, busca recursos no Orçamento para bancar essa mudança no financiamento do programa e também para uma possível ampliação da medida para cobrir contratos de pessoas acima de 55 anos.
A MP do Emprego Verde Amarelo vem sofrendo várias críticas nos últimos dias.
A IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, calcula que o programa deve gerar mais receitas para os cofres públicos do que o custo necessário para sua execução.
O órgão estima receitas de R$ 12,7 bilhões de 2020 a 2024 com a taxação de seguro-desemprego. O cálculo está levemente acima da estimativa do Ministério da Economia, de R$ 12 bilhões.
O estudo, divulgado nesta semana, aponta que o montante em receitas é superior à renúncia fiscal prevista para a execução do programa, calculada pela instituição em R$ 11,3 bilhões caso todas as vagas previstas pelo governo sejam geradas.
A SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia estima 1,8 milhão de contratações.
Nota técnica da secretaria aponta, contudo, que haverá 1,52 milhão de novas contratações mesmo sem o programa, e apenas 271 mil postos serão empregos adicionais por causa da MP.
O PROGRAMA VERDE E AMARELO
| O que é? | Governo reduz carga tributária de empresas que contratarem jovens |
| Quem está apto a participar? | Jovens 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego |
| Há limite de salário? | Sim. O programa valerá apenas para contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497) |
| Quais encargos serão reduzidos para esses trabalhadores? | A contribuição patronal ao INSS cairá de 20% para zero. A contribuição ao FGTS será reduzida de 8% para 2% |
| Direitos, regras previdenciárias e FGTS desses funcionários são mantidos? | Todos os direitos previstos na Constituição, como 13º e férias, serão mantidos. Benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, não sofrem alteração. Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual |
| Valerá por quanto tempo? | A folha de salário desses trabalhadores será desonerada por dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral |
| Quando passa a valer? | Por se tratar de medida provisória, a regra passa a valer imediatamente, mas depende de aval do Congresso para seguir em vigor |
| A empresa poderá substituir os atuais funcionários? | Não. O benefício será válido apenas para novos postos de trabalho e não permite substituições |
PONTOS POLÊMICOS
Cobrança de 7,5% sobre seguro-desemprego. Líderes querem retirar esse ponto
Parlamentares apresentaram 1.930 emendas à proposta. A maioria é da oposição
A IFI (Instituição Fiscal Independente) calcula que o programa deve gerar mais receitas para os cofres públicos do que o custo necessário para sua execução
Fonte: Folha de S.Paulo
Link: Congresso não quer taxar seguro
