Congresso Nacional prorroga vigência de MP que altera reforma trabalhista

Decisão foi divulgada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU)

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 808, de 14 de novembro de 2017, que altera dispositivos da reforma trabalhista. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, o texto vale até 23 de abril.

A MP, entre os outros, impede que gestantes trabalhem em lugares insalubres de grau máximo; determina que empregador e funcionários poderão estabelecer jornada de 12 horas de trabalho com 26 horas de descanso apenas através de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho (com exceção da área da saúde); permite parcelamento das férias em três vezes, auxílio-doença, salário-maternidade e verbas rescisórias e seguro-desemprego para trabalho intermitente; proíbe o contrato de trabalho com exclusividade para o trabalhador autônomo; e diz que a comissão de empregados não substitui o papel dos sindicatos em prol da categoria.

Para o presidente da CSB, Antonio Neto, a prorrogação é oportuna porque permite às centrais tentar promover mudanças que atenuem efeitos da reforma que ainda não foram aplicados.

Compartilhe:

Leia mais
calor trabalho denuncias mpt
Denúncias ao MPT envolvendo calor extremo batem recorde nos primeiros meses de 2025
novo consignado clt para trabalhadores negativados
Trabalhador negativado pode solicitar novo consignado para CLTs; saiba como funciona
Declaração Imposto de Renda 2025 (2)
Declaração pré-preenchida completa do Imposto de Renda 2025 já está disponível; acesse
Seminário Femergs1
CSB participa do VIX Seminário de Formação do Servidor Público Municipal da Femergs
plano de saúde criança autista
Mãe aciona Justiça após seguradora reajustar em 379% plano de saúde do filho autista
isenção IR certificação TI
Sindpd-SP e Fenati: Isenção de Imposto de Renda na certificação em TI já!
fachada banco do brasil sede
Banco do Brasil lidera novo consignado para CLTs com R$ 600 milhões liberados
brasil cria 432 mil empregos fevereiro 2025
Brasil gera 432 mil empregos formais em fevereiro, melhor resultado histórico para o mês
geração de empregos recorde em fevereiro
Geração de empregos no Brasil deve bater recorde histórico em fevereiro
reajuste servidores públicos
MGI: Reajuste dos servidores federais será pago em maio, incluindo valores retroativos