Dirigentes da CSB participaram do encontro e lutam contra o retrocesso nos direitos trabalhistas
Representantes das centrais sindicais se reuniram, nesta terça-feira, 6, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater mudanças na Medida Provisória 680/2015, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Os sindicalistas reivindicaram a retirada das emendas da MP que alteram a prevalência do negociado sobre o legislado. A Central dos Sindicatos Brasileiros foi representada pelos vice-presidentes José Avelino Pereira (Chinelo) e Flávio Werneck.
Para a CSB e demais centrais sindicais, a prevalência da negociação sobre a lei representa uma reforma trabalhista. A proposta do relator do projeto na Casa, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), afeta diretamente os direitos trabalhistas, explica José Avelino Pereira (Chinelo). “Principalmente no que se refere à flexibilização dos direitos já conquistados. É um assunto que mexe com a Consolidação das Leis Trabalhistas e que, num momento preocupante para a economia do País, não traz tranquilidade para os trabalhadores, mas um caminho de incertezas ainda mais preocupante”, avalia Chinelo.
A prevalência das negociações sobre as leis em vigor no País, na avaliação das centrais sindicais, abre um perigoso espaço para a formalização de acordos com as categorias conforme o momento da economia brasileira. “Se a situação estiver boa, valerá uma coisa. Se ruim, outra. Não queremos isso. Por este motivo estamos em Brasília, nós, da CSB, e demais centrais sindicais, na tentativa de sensibilizar o Congresso sobre esta questão”, destaca José Avelino.
Segundo Flavio Werneck, as emendas na MP 680 podem precarizar as relações de trabalho. “Não podemos permitir que um instrumento de proteção ao emprego seja utilizado de forma indiscriminada para alterar os direitos trabalhistas. Não vamos permitir o retrocesso. É muito importante estabelecer critérios na MP que protejam os trabalhadores e, acima de tudo, observem o princípio da dignidade da pessoa humana e as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal”, alerta.
Na reunião, Eduardo Cunha afirmou que não irá alterar as emendas e que a MP será votada ainda esta semana. “A forma como a medida irá para votação representa uma reforma trabalhista e um risco a todos os brasileiros. O governo mais uma vez está fazendo o ajuste fiscal em cima dos trabalhadores e favorecendo os empresários. Iremos articular junto com os parlamentares que defendem a classe trabalhadora a derrubada dessas emendas”, afirmou Werneck.
