NOTA PÚBLICA EM APOIO À AUTONOMIA DAS ENTIDADES
As Centrais Sindicais, representativas de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, vêm a público repudiar a intervenção ilegal realizada na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que retirou Edinaldo Rodrigues, o primeiro negro e nordestino, com ascendência indígena, eleito presidente da entidade com a maior votação da história, numa Assembleia Geral praticamente unânime, com o reconhecimento da FIFA, da CONMEBOL, da Justiça, do Ministério Público e com ampla cobertura da imprensa nacional e internacional.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro traz enorme insegurança jurídica. Em primeiro lugar, os desembargadores não permitiram que a imprensa gravasse a sessão de julgamento, violando a Constituição Federal, que determina a publicidade dos julgamentos. Em segundo lugar, ao anular um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a CBF e o Ministério Público, com aprovação unânime da Assembleia Geral, no exercício da autonomia garantida pela Constituição Federal para as entidades esportivas, a decisão gera uma insegurança jurídica simplesmente inaceitável.
A sociedade precisa confiar nas instituições, em especial quando assina um TAC com o Ministério Público, que no caso já havia sido reconhecido em diversas decisões judiciais anteriores, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça.
Esta decisão judicial ilegal determinando uma intervenção indevida na CBF ameaça milhões de empregos, retirando a autonomia constitucional da entidade esportiva e ameaçando a atribuição do Ministério Público para defender o patrimônio nacional, os consumidores e torcedores do Brasil.
As Centrais Sindicais não podem aceitar decisões ilegais que trazem insegurança jurídica às trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, neste caso especial ao ecossistema do futebol, e ameaçam prerrogativas constitucionais do Ministério Público para proteger os direitos de toda sociedade, particularmente dos torcedores e consumidores.
Com a suspensão do Brasil pela FIFA, esta decisão ilegal afetará milhares de trabalhadores, com efeitos nocivos a todo arranjo produtivo nacional, colocando em risco milhões de empregos na cadeia produtiva do futebol brasileiro, trazendo insegurança jurídica e violando a autonomia das organizações esportivas e as prerrogativas constitucionais do Ministério Público em defesa do patrimônio cultural do país, do futebol brasileiro e todos os seus consumidores e torcedores.
As Centrais Sindicais confiam na Justiça e esperam que o STF e o STJ corrijam este erro judicial o mais rápido possível.
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
José Gozze, presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
