Entidades pedem maior diálogo com o Ministério Público do Trabalho para garantir a liberdade dos sindicatos na luta pelos trabalhadores e coibir as práticas antissindicais
Na última sexta-feira (14), as centrais sindicais se reuniram com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical (Conalis) para debater pautas essenciais para o movimento sindical e para a classe trabalhadora. Temas como a PEC 231 – que altera a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário ‑, custeio sindical, transparência contábil das entidades, democracia sindical, eleições e estatutos sindicais, e representatividade foram discutidos. A reunião aconteceu na sede da UGT.
O secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, participou do encontro e considerou positiva a retomada do diálogo com o MPT, além da possibilidade de uma interlocução permanente entre as instituições. Na ocasião, o Ministério Público propôs a união entre as entidades para pressionar o governo pela aprovação da PEC 231. “Esta iniciativa mostra que há espaço para o diálogo e a ação conjunta”, afirmou Egea.
Em setembro de 2013, as centrais se reuniram para criticar a intervenção do MPT na organização dos sindicatos, inclusive nos processos de eleições, nas convenções trabalhistas e nos acordos (Leia aqui a matéria).
Cerceamento
Alvaro Egea afirma que, em 1988, as centrais e os sindicatos apoiaram que a Constituição outorgasse ao Ministério Público o conjunto de poderes que ele tem hoje. Entretanto houve um distanciamento entre MPT e movimento sindical, o que provocou uma série de arbitrariedades, como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), documento assinado pelos dirigentes sindicais para o cumprimento de condições já estabelecidas pelo Ministério Público em determinada situação de conflito.
“O TAC nada mais é do que abrir mão do direito Constitucional de defesa. Quando um dirigente assina esse documento, ele acaba virando um réu permanente do Estado”, critica o secretário da CSB.
Para o dirigente, o Ministério precisa rever procedimentos extremos contra a sustentação financeira dos sindicatos, a postura inadequada quanto ao direito de greve e as multas milionárias impostas às entidades. “Espera-se uma ação mais direta do MPT sobre os interditos proibitórios contra os sindicatos. Estas atitudes de cerceamento destroem o direito constitucional de greve”, argumentou Egea.
Fortalecimento dos sindicatos
As centrais são unânimes em afirmar que é importante um diálogo propositivo que avance para as conquistas dos trabalhadores e garanta a liberdade das entidades sindicais.
Representantes do MPT reconheceram a importância dos sindicatos como únicos e legítimos defensores dos trabalhadores. “O movimento sindical tem ampla capacidade de mobilização e discussão junto ao Congresso, Poder Executivo e instâncias superiores. Mas estamos sofrendo muito com as práticas antissindicais, os TACs, a perseguição dos dirigentes e as condenações milionárias contra o direito de greve”, ressaltou o secretário da CSB. “O trabalho conjunto é fundamental, respeitando-se a independência das centrais e as prerrogativas do Ministério Público do Trabalho, que já estão bem definidas na lei”, finalizou Alvaro Egea.
Até o final de março, as centrais se reunirão para retomar o debate do projeto de lei que pretende coibir as práticas antissindicais.
