Em carta conjunta, entidades manifestam sua contrariedade ao conteúdo do projeto que trata da terceirização
Em uma nota conjunta assinada pelas seis maiores centrais sindicais do País, incluindo a CSB, e enviada ao presidente da República Michel Temer nesta quarta-feira (29), as entidades demandaram o veto integral ao Projeto de Lei 4302, que trata do trabalho temporário e da prestação de serviços de terceiros.
No texto, as centrais destacam que o tema já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra atualmente no Senado (PLC 30) “para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora”.
Além da CSB, também assinam o documento CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT.
Leia a íntegra do material:
Ao Exmo. Presidente da República
Sr. Michel Temer
As Centrais Sindicais vêm manifestar ao Exmo. Sr. Presidente da República Michel Temer sua contrariedade com o conteúdo do Projeto de Lei 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros.
A complexa matéria da terceirização já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora.
Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já é tratada no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.
Por isso, as Centrais Sindicais demandam do Exmo. Sr. Presidente o veto integral ao Projeto de Lei 4302.
Atenciosamente,
Brasília, 29 de março de 2017
CSB
CTB
CUT
Força Sindical
NCST
UGT
