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Centrais encaminham a Temer pedido de veto total ao PL 4302

Em carta conjunta, entidades manifestam sua contrariedade ao conteúdo do projeto que trata da terceirização

Em uma nota conjunta assinada pelas seis maiores centrais sindicais do País, incluindo a CSB, e enviada ao presidente da República Michel Temer nesta quarta-feira (29), as entidades demandaram o veto integral ao Projeto de Lei 4302, que trata do trabalho temporário e da prestação de serviços de terceiros.

No texto, as centrais destacam que o tema já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra atualmente no Senado (PLC 30) “para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora”.

Além da CSB, também assinam o documento CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT.

Leia a íntegra do material:

 

Ao Exmo. Presidente da República

Sr. Michel Temer

As Centrais Sindicais vêm manifestar ao Exmo. Sr. Presidente da República Michel Temer sua contrariedade com o conteúdo do Projeto de Lei 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros.

A complexa matéria da terceirização já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora.

Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já é tratada no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.

Por isso, as Centrais Sindicais demandam do Exmo. Sr. Presidente o veto integral ao Projeto de Lei 4302.

Atenciosamente,

Brasília, 29 de março de 2017

CSB

CTB

CUT

Força Sindical

NCST

UGT

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