Nesta terça-feira (14), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o Projeto de Lei 1.365/2022, que estabelece o novo piso salarial, adicional noturno e hora extra de dentistas.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP), o PL modifica a Lei nº 3.999/1961, que regulamenta as condições salariais de médicos e cirurgiões-dentistas. De acordo com a norma atual, os profissionais da categoria recebem três salários-mínimos para uma jornada semanal de 20 horas, sendo a remuneração do adicional noturno 20% maior e a de hora extra 25% maior.
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Caso seja sancionado, o projeto altera o valor do piso salarial para R$ 13.662 para a mesma jornada prevista, de 20 horas semanais, com direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho. Além disso, o adicional noturno e horas extras serão atualizados para 50% a mais.
O relator da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu a atualização do piso atual e informou que o impacto será custeado por recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Segundo a cirurgiã dentista e representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Joana Batista Oliveira Lopes, a atualização “resolve de vez” a questão:
“A lei atual do SUS diz que a remuneração deve ser de acordo com a função, responsabilidade e complexidade da categoria. Reconstrução facial com próteses de nariz, olhos e orelhas também são feitos por cirurgiões-dentistas, por exemplo. Existem inúmeros relatos de profissionais recebendo o valor do salário-mínimo nacional enquanto estão atuando em casos severos.”
A fala de Joana faz menção à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), que prevê a inclusão de planos de cargos e salários, equiparando as remunerações a complexidade técnica de cada cargo.
“Não estamos pedindo uma lei nova, estamos atrás da modificação de uma lei que já existe. O maior beneficiado por essa atualização é a população brasileira”, declarou a sindicalista.
