A Austrália aprovou novas regras para ampliar a proteção de entregadores que trabalham por meio de aplicativos. A medida estabelece uma remuneração mínima pelo período em que o profissional está realizando uma entrega e determina que as empresas ofereçam cobertura mínima contra acidentes durante o trabalho.
A decisão foi emitida nesta quarta-feira pela Comissão de Trabalho Justo (Fair Work Commission, FWC) e entra em vigor em 17 de agosto. A expectativa é de que a iniciativa possa servir de referência para outros países que discutem direitos trabalhistas na economia de aplicativos.
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Entregadores terão pagamento mínimo por hora ativa
Pelas novas regras, entregadores de alimentos e compras deverão receber pelo menos 31,30 dólares australianos por hora, valor superior ao salário mínimo do país, de 26,44 dólares australianos.
O pagamento será calculado com base na chamada “hora ativa”, que corresponde ao intervalo entre o momento em que o trabalhador aceita uma entrega e a conclusão do serviço.
A medida deve alcançar aproximadamente 250 mil trabalhadores que atuam no setor de entregas por aplicativos na Austrália.
Seguro contra acidentes passa a ser obrigatório
Além da remuneração mínima, as plataformas deverão disponibilizar um nível mínimo razoável de cobertura de seguro contra acidentes pessoais durante o trabalho.
A decisão, porém, não determina um valor específico para essa cobertura. Os entregadores continuarão responsáveis pelo seguro contra danos causados a terceiros pelos veículos utilizados nas entregas.
Mudança altera proteção para trabalhadores de aplicativos
Durante anos, trabalhadores de aplicativos na Austrália ficaram fora de diversas garantias destinadas a empregados tradicionais porque eram enquadrados como prestadores de serviços independentes.
Sindicatos e trabalhadores defendiam mudanças nas regras para ampliar a proteção desses profissionais, especialmente em relação à remuneração e às condições de trabalho.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (TWU) classificou a decisão como um momento histórico para a economia de aplicativos no país e considerou as novas regras pioneiras no cenário internacional.
Medida ocorre após aprovação na OIT sobre trabalho por aplicativos
A decisão australiana ocorre após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovar, em junho, um novo tratado internacional voltado à garantia de condições dignas para trabalhadores da economia de aplicativos.
O acordo representa o primeiro tratado global dedicado ao tema, mas ainda depende da ratificação pelos governos de cada país para produzir efeitos nacionais.
Na Austrália, o avanço das proteções também foi precedido pela aprovação de leis em 2023 e 2024, durante o governo trabalhista de centro-esquerda. As medidas ampliaram os direitos de negociação dos trabalhadores de aplicativos sobre remuneração mínima e condições de trabalho.
(Com informações de g1)
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
