Após encontro, Centrais reiteram unidade e divulgam nota contra MP 873

Entidades convocaram para o próximo dia 22 o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública

Após a publicação da Medida Provisória (MP) 873, no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (1), as centrais sindicais se reuniram, na manhã desta quinta (7), na sede do Dieese, em São Paulo, para articular as medidas legais contra a MP que representa um “grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical, além do direito de organização dos trabalhadores”.

Durante o encontro, as centrais reiteraram a importância da unidade e divulgaram uma nota oficial que apresenta as medidas a serem tomadas no Congresso Nacional, bem como junto às bancadas dos partidos políticos e demais mobilizações necessárias para derrotar a MP.

Além de convocar suas bases para os atos que acontecerão no próximo dia 22 de março, no Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, as centrais apresentaram também esclarecimentos sobre a Medida Provisória.

Confira a nota na íntegra

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

– A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

– Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

– As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

– O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.

Antonio Neto – Presidente da CSB

Vagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Ricardo Patah – Presidente da UGT

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes –  Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro  Índio – Secretário-geral da Intersindical

Compartilhe:

Leia mais
centrais sindicais no g20 social rio de janeiro
G20 Social: centrais sindicais lançam documento com propostas para redução das desigualdades
Antonio Neto fala sobre Sindplay no Sindimais 2024
Sindplay é destaque de inovação no Sindimais 2024: 'na crise emergem as grandes ideias'
Chapa 1 fenapef
Chapa 1 vence eleição para diretoria da Fenapef com 62% dos votos válidos; veja resultados
STF pauta ações trabalhistas
Servidores públicos podem ser contratados via CLT e outros regimes, valida STF; entenda
reunião juizes de paz bahia csb
CSB-BA apoia regulamentação da profissão de juiz de paz em reunião com governo do estado
pesquisa prioridades profissinais de TI Fenati
Fenati chama profissionais de TI para definir prioridades de atuação dos sindicatos; saiba
juros altos famílias endividadas
Juros altos mantêm famílias endividadas, diz CNC; Copom deve elevar Selic
audiencia ministério do trabalho prevenção acidentes motociclistas
Audiência no MTE discute prevenção de acidentes com motociclistas profissionais
Debate ALMG PL 2238 servidores Ipsemg
Na ALGM, Sindicato dos Servidores do Ipsemg defende valorização da carreira
Luiz Marinho nega mudança seguro-desemprego
"Deveriam estudar legislação", diz Marinho sobre ideias que mudariam seguro-desemprego