CSB participa de sessão convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, que vai até terça-feira (24)
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd), Ismael Antonio de Souza, representou a CSB em seminário sobre anistia política, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Casa, a audiência começou nesta segunda-feira (23) e vai até terça (24). De acordo com a organização, objetivo do evento é promover a discussão das perspectivas e desafios à implantação da política de reparação no Brasil.
Em discurso, Souza, que é ex-preso político e combateu a ditadura, disse que em julgamentos de anistiados “é preciso ter a interpretação correta da lei”. Ele afirmou que todos aqueles que comprovam o que relatam devem ser reparados.
O dirigente frisou ainda que a audiência dá visibilidade para a questão. “Temos que sair das quatro paredes, temos que sair pelas ruas. Lutar pela anistia e para melhorar nosso País”.
Ministrado pelo ex-diretor da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Virginius José Lianza da Franca, o primeiro painel do evento discutiu as condições administrativas para funcionamento da Comissão de Anistia.
Na avaliação do palestrante, o número de julgamento de requerimentos é baixo. “Mais preocupante é a quantidade das decisões proferidas pelo Ministério da Justiça”, afirmou Franca.
Segundo o expositor, há mais de dois meses a Comissão não tem presidente e diretor. ” Se encontram acéfala as duas principais instâncias”, informou. O ex-diretor disse também que, segundo o Ministério do Planejamento, há orçamento disponível para pagamento de reparações.
O seminário debaterá ainda a competência da Comissão como órgão de assessoramento do Ministério da Justiça e o modelo de revisão das decisões da Consultoria Jurídica (Conjur), no qual “julgamento de forma ideológica e retira direitos”, na visão de Ismael Souza.
