Palestras de qualificação ocorreram no último dia do Congresso Estadual promovido pela Entidade em São Paulo
Para qualificar os corpos jurídicos dos sindicatos filiados à CSB, aconteceu, na última sexta-feira (27), o Seminário Jurídico sobre a Lei 13.467/2017. O evento, que fez parte da agenda do Congresso Estadual de São Paulo, teve como objetivo preparar os advogados ao enfrentamento na Justiça contra as consequências da reforma trabalhista – assunto amplamente debatido ao longo do Congresso.
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Conduzidos pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ceará Gérson Marques e pelo doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Clóvis Renato, a aplicação do Direito do Trabalho, o direito individual e coletivo do Trabalho, o processo do trabalho e a prática processual, além das estratégias para a aplicação da nova lei foram os eixos temáticos de cada palestra do Seminário, acompanhadas por cerca de 40 advogados.
Márcia Virgínia Pedroso de Oliveira e Tatiane de Souza estavam entre os profissionais participantes. De acordo com Márcia, advogada do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Ibiúna e Região, a iniciativa da CSB de formar os departamentos jurídicos dos sindicatos de base é indispensável no atual contexto político do País.
“Estamos em um momento de transição. A lei acabou de mudar. Então, é extremamente importante aprendermos a lidar com as adversidades e somar os ensinamentos às nossas ações diárias. Ao qualificar os advogados, a Central está investindo em uma melhor prestação de serviço à comunidade, aos trabalhadores, o que é o objetivo de todo sindicato: atender mais e melhor”, destacou a profissional.
Já Tatiane de Souza, há 15 anos no Direito Sindical e advogada da Federação dos Movimentadores de Mercadorias do Estado de São Paulo, ressaltou as estratégias que podem ser colocadas em prática. O uso dos acordos e convenções internacionais, como as da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi uma das citadas pela profissional.
“Sem dúvida alguma o que aprendemos aqui podemos aplicar no nosso dia a dia, principalmente sobre a perspectiva de buscar novas soluções em tratados e convenções internacionais para que possamos anular alguns pontos negativos desta reforma. Infelizmente, não estamos bem representados politicamente, então precisamos nos aperfeiçoar cada vez mais para impedirmos o retrocesso”, concluiu Souza, corroborada por Márcia, que também salientou a soberania da Constituição sobre qualquer lei ordinária, como é a Lei 13.467/2017:
“Nós vamos arguir pela inconstitucionalidade da reforma. A Constituição é a lei maior.”
Veja 10 inconstitucionalidades da reforma trabalhista segundo desembargador do TRT – 15ª Região.
