Advogado trabalhista e consultor da CSB elabora parecer sobre MP 936

O advogado Hélio Gherardi, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), escreveu minucioso parecer sobre a Medida Provisória (MP) 936/20, na qual analisa as principais mudanças promovidas pela MP.

Segundo o presidente da regional paulista da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-SP), Tiago Pereira, o parecer de Gherardi sobre a MP 936, além da sua inconstitucionalidade, revela a sanha do governo em aniquilar o maior desmonte de direitos trabalhistas promovido recentemente a história do Brasil. E acrescentou: “A MP é mais uma aberração destilada aos trabalhadores pelo [des] governo Bolsonaro”, destacou.

No parecer, Gherardi entende que a MP 936 carrega uma série de defeitos constitucionais, além de ter sido feita sem qualquer consulta ou participação, e “novamente sem qualquer diálogo com a sociedade – como aliás faz desde que assumiu -; instituindo unilateralmente: o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.”

A nova MP permite aos empregadores reduzirem os salários e até suspenderem os contratos de trabalho por dois meses. Assim, de maneira autoritária e ilegal, a MP retira a participação dos sindicatos na negociação com os empregadores. “É injustificável o impedimento da representação das entidades representativas dos trabalhadores na negociação desses acordos”, finaliza Gherardi.

DIÁLOGO

Na edição do Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1/04/20, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 936; novamente sem qualquer diálogo com a sociedade – como aliás faz desde que assumiu -; instituindo unilateralmente: “o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). “A nosso ver, a MP 936 desrespeita a Constituição e ainda aprofunda a insegurança jurídica.”

Compartilhe:

Leia mais
plano erradicação trabalho escravo será atualizado
Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo será atualizado após 16 anos
podcast fetrarod
Fetrarod lança podcast para discutir temas de interesse dos rodoviários; assista aqui
Manifesto contra PL do estupro
Mulheres sindicalistas divulgam manifesto contra PL do Estupro (PL 1904/24)
Nota das centrais selic
Centrais pedem redução dos juros: "por desenvolvimento com justiça social"
lula critica campos neto
Lula diz que Campos Neto tem lado político e trabalha para prejudicar o país
campos neto presidente bc
Procurador pede investigação sobre influência de bancos na definição dos juros pelo BC
Encontro CSB China
CSB promove encontros com entidades sindicais chinesas em SP e RJ; inscreva-se
CSB-RS conselho plano rio grande
Reconstrução do RS: CSB toma posse como membro do Conselho do Plano Rio Grande
distribuição extra fgts
Após acordo com centrais, governo fará distribuição extra do FGTS aos trabalhadores
Sindpd=SP ganha premio no Sindimais
Projeto do Sindpd-SP vence prêmio de Inovação no SindiMais 2024