Essa primeira conferência, sobre a ADI 5867, foi apenas para sustentações orais. As votações ocorrerão no próximo dia 26
Na tarde da última quarta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) organizou uma plenária via videoconferência para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5867. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que defendeu a necessidade de proteger o trabalho e o salário do trabalhador. Nessa primeira conferência ocorreram as sustentações orais. Já as votações ficarão para o dia 26 de agosto.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) esteve presente no encontro e foi representada pela consultora jurídica Zilmara Alencar, que defendeu a proteção dos direitos pela constituição. “Reclamo a essa corte a não desconstitucionalização dos direitos sociais. Não é aceitável que créditos trabalhistas, já reconhecidos pelo poder judiciário, venham a ser desvalorizados e caiam nas mãos do poder econômico”.
Zilmara também reafirmou o posicionamento da CSB, sempre em defesa da classe trabalhadora. “É importante destacar que a Central dos Sindicatos Brasileiros e seu trabalho em defesa dos trabalhadores. Por isso, peço e reitero a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos apontados aqui”, afirmou.
Entenda os antecedentes
No mês de julho o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a tramitação dos processos no âmbito da justiça do trabalho que discutam justiça do trabalho. A suspensão só cessará após uma decisão no plenário do STF.
