Apesar da redução das desigualdades, ainda persistem diferenças significativas nas condições de trabalho de negros e brancos
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo do Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes e tornou-se o símbolo da luta pela abolição da escravidão.
Atualmente, a população negra e parda, que corresponde a 50,7% da população brasileira, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, está em torno de 101.923.585 habitantes. Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, é preciso garantir a presença de negras e negros nos espaços educacionais e no mercado de trabalho. “Por isso defendemos as cotas raciais em concursos públicos e nas universidades públicas, bem como a melhoria do ensino público em todos os níveis. Enquanto existir desigualdade de oportunidades entre brancos e negros, o Brasil precisará de iniciativas que deem aos menos favorecidos aquilo que lhes é de direito”, defendeu.
Para José Avelino Pereira (Chinelo), vice-presidente da CSB, é o momento de celebrar a memória de Zumbi dos Palmares, herói do povo brasileiro. Mas, acima de tudo, é um dia para buscar novas formas de enfrentar o racismo que, ainda hoje dificulta e tira a vida de mulheres e homens em todo o País. “Nos acostumamos às notícias que reafirmam a enorme desigualdade social, violências e desequilíbrios de oportunidades que afetam ainda hoje a população negra no Brasil, herança direta do período da escravidão”, ressaltou.
Antonieta de Faria (Tieta), secretária nacional dos trabalhadores em institutos de previdência públicos da CSB, defende que no Dia da Consciência Negra é necessário reafirmar que a única forma eficiente de combater o racismo e tudo que cerca e alimenta, na mentalidade coletiva, a naturalização da violência e as injustiças dirigidas ao povo negro brasileiro é a educação. “A escravidão no Brasil foi um dos maiores crimes contra a humanidade. Como herança, restam as condições desiguais nos mais variados níveis da sociedade. Investir em educação pública de qualidade é a única maneira de começar a reparar os malefícios da escravidão”, afirma.
Segundo Ernesto Pereira, assessor parlamentar da CSB, o Brasil foi construído a partir do sofrimento, da tortura e da morte promovida por um regime de escravidão que durou 388 anos e que custou o sequestro e o assassinato de milhões de africanos, e seus descendentes. “Essa é uma data para a reflexão de todos nós brasileiros. Durante o período da escravidão, os negros sofreram inúmeras injustiças. E às custas do seu sofrimento nas senzalas, nos campos e nas cidades, foi erguido tudo o que havia no Brasil daquela época”, disse.
Mercado de trabalho
Nas regiões metropolitanas, a população negra tem uma presença marcante no mercado de trabalho, no entanto é alvo de grande discriminação. As informações analisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (Sistema PED) de 2013, realizada por meio do convênio entre o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a Fundação Seade, o Ministério do Trabalho (MTE/FAT) e parceiros regionais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo – têm mostrado que, apesar da redução das desigualdades ao longo das últimas décadas, ainda persistem diferenças significativas nas condições de trabalho vivenciadas por negros e brancos.
Nas regiões pesquisadas pelo Sistema PED, verificou-se que – apesar da intensidade da presença dos negros no mercado de trabalho metropolitano – esse segmento populacional ainda convive com patamares de desemprego mais elevados. Em 2012, a proporção de negros no contingente de desempregados na maioria das regiões foi superior a 60,0%, exceto nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (18,2%) e São Paulo (40,0%).
As desigualdades raciais ainda são refletidas na remuneração dos trabalhadores. De acordo com dados do IBGE, os negros recebem cerca de 57% do salários dos brancos que ocupam a mesma posição. “Essas desigualdades e discriminação no mercado de trabalho ocorrem porque o negro foi colocado na rua com a abolição da escravidão, à própria sorte, sem direito ao estudo e ao trabalho. Só em 1934, com a Lei de Cotas, criada por Getúlio Vargas – que controlava o número de imigrantes que chegava ao Brasil e garantia o emprego de brasileiros – é que os negros começaram a conquistar espaço dentro do mercado de trabalho formal”, explica Ernesto Pereira.
De acordo com José Avelino, a presença do negro no mercado de trabalho ainda é maior no setor da construção civil e nos serviços domésticos, onde predominam postos de trabalho com menores exigências de qualificação profissional, rendimentos mais baixos, relações de trabalho mais precárias e, por consequência, menos valorizadas. “Isso porque o negro é maioria nas periferias, por isso tem menos oportunidades de estudar em escolas de qualidade e tem menos acesso à cultura. A melhor forma de combater essas desigualdades são as políticas de cotas que foram implementadas no governo Lula e Dilma. As cotas em universidades e em concursos públicos são necessárias até quando não houver oportunidades iguais”, avalia.
A CSB celebra o dia da Consciência Negra e exalta a figura de Zumbi dos Palmares, ícone da luta pelos direitos dos negros no Brasil.
