As centrais sindicais deram início à campanha “Março Mulher”, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, com uma panfletagem no centro de São Paulo na manhã desta quinta-feira (6). A ação, com o tema “Sem cuidado e sem igualdade não há democracia), foi organizada pelo Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT-CS) e reuniu representantes de todas as entidades.
Pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), participaram a presidente do Sindvestuário Guarulhos, Márcia Alves, e das diretoras Nilvone Ferreira e Eliete Bispo. As sindicalistas distribuíram um material que informa a respeito da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 15.069/2024, e da Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023).
A Política Nacional de Cuidados foi sancionada em dezembro do ano passado com o objetivo de integrar políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, com a intenção de garantir acesso de qualidade ao cuidado. A lei também visa conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado, incentivando a colaboração do setor privado e da sociedade civil.
Outro ponto é a promoção de trabalho decente para os trabalhadores do cuidado, especialmente nas famílias. A política busca, ainda, redistribuir o trabalho de cuidado, que, tradicionalmente, recai sobre as mulheres, aliviando a sobrecarga sobre esse grupo.
Já a Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho de 2023, estabelece que mulheres e homens que exerçam a mesma função devem receber salários iguais, aumentando a fiscalização e punição para empresas que infringirem a regra.
