A CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) realiza nesta sexta-feira (6/8) o seminário “Movimento Sindical e o Futuro do Trabalho”. Participam do evento o vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos (PL-AM), os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Zenaide Maia (Pros-RN), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o economista Marcio Pochmann, o epidemiologista Wanderson de Oliveira e os jornalistas Jamil Chade e Leonardo Sakamoto, entre outros grandes nomes do mundo jurídico, político, acadêmico e sindical.
No seminário serão debatidos temas urgentes para o país como “os impactos da Covid-19 no mercado de trabalho”, “a precarização do emprego e os novos modelos de trabalho” e “reforma administrativa e a destruição do serviço público brasileiro”.
A transmissão teve início às 14h em youtu.be/UKHSrBkMTfw. O evento é parte da preparação para o 3º Congresso da CSB, que acontece de 9 a 11 de setembro.
Na mesa das 17h foi debatido a precarização do emprego e os novos modelos de trabalho, com a presença de Leonardo Sakamoto, jornalista vencedor do prêmio “Combate ao Trabalho Escravo” concedido pela OIT, Luis Camargo de Melo, ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, e Fernanda Melchionna, deputada federal (PSOL-RS). A mediação foi realizada por Sandro Albuquerque, vice-presidente da CSB.
Fernanda Melchionna destacou o momento gravíssimo que vivemos, de precarização dos direitos trabalhistas como um resultado de um processo de longa data, de flexibilização de direitos, das atividades fins, da reforma trabalhista, do trabalho intermitente, da flexibilidade dos vínculos, da facilitação do acordado sobre o legislado, redução dos pagamentos, da reforma da previdência, que acaba excluindo trabalhadores do acesso à aposentadoria e tantos outros retrocessos de direitos garantidos.
A deputada destacou ainda que o contexto de precarização e aumento da exploração da força de trabalho no geral, como a economia de plataforma: “hoje o maior empregador no Brasil são os serviços de aplicativo. Essas plataformas congregam quase quatro milhões de trabalhadores que não têm vínculo algum. Estão sempre disponíveis para tentar ter um salário razoável. Na pandemia aumentou a demanda e se reduziu o que estes trabalhadores ganhavam. O ‘faça você mesmo’ transforma uma relação de trabalho com garantia em uma falta de vínculo e redução de direitos”.
Segundo Melchionna, a redução de direitos e o desemprego já existiam antes da pandemia e do governo Bolsonaro, mas evidentemente foram agravadas pelo governo neoliberal de Paulo Guedes. A Medida Provisória 1045, que era para renovar a MP 936, que reduziu jornada com redução de salário, incluiu modalidades brutais contra os direitos dos trabalhadores, como “um projeto que serviria para ‘ajudar a juventude’, que não consegue emprego, e idosos, seria uma modalidade de contratação que poderia abarcar 30% dos quadros das empresas com mais de 10 empregados, numa modalidade de emprego de 22 horas semanais, com remuneração de apenas R$440, sem recolhimento de FGTS, direitos trabalhistas básicos e sem direito de férias. É um escândalo que está agora tramitando na Câmara e é um jabuti diante da MP 936”.
Leonardo Sakamoto comentou sobre como as potencialidades tecnológicas e das redes poderiam melhorar a vida dos trabalhadores, na contramão da deterioração da vida dos trabalhadores a partir de uma lógica subversiva do capital e da acumulação do capital. A realidade é que todo esse movimento de digitalização da economia se baseia na ideia de “modelos mais flexíveis de trabalho, que flertam sempre com a precarização”. A “plataformização” da vida transformou o trabalho em ações rápidas, pequenas, sem conexão entre trabalhadores, reduzindo dos trabalhadores a organização coletiva e a consciência dos direitos que detém, enquanto a economia de plataforma vai minando direitos e proteções, ante a completa ausência de regulação e relação destes trabalhos.
Para Sakamoto, a reforma trabalhista poderia ter se dedicado a analisar essas relações e as regulado, mas foi optado por desregulamentar, sem garantir direitos a esse grupo de trabalhadores. Há projetos de lei vigentes que buscam a regulamentação destas supostas “empresas parceiras”, que operam sob uma falácia de um empreendedorismo em uma relação de evidente dependência dos trabalhadores às empresas de aplicativo, sem que tenham até mesmo seguro de vida em atividades de alta exposição. “Em última instância, o que se tem visto em outros países é que tudo isso diz respeito à remuneração. Se esses aplicativos remunerassem decentemente os trabalhadores, ou seja, triplicassem, quadruplicassem os seus trabalhadores, essa situação seria diferente. É sobre as empresas ficarem com a maior porcentagem do lucro”, ressaltou.
“O cuidado que temos que ter é que essa desregulamentação, esse ataque na verdade às estruturas de fiscalização, às leis, regras e normas trabalhistas que acabam sendo a referência para as relações, elas não vêm apenas do ataque legislativo. Vem de um ataque à própria transparência de informações. Sem transparência, não tem como os próprios sindicatos lutarem pela garantia de direitos. E copiando seu chefe Jair Bolsonaro, o ministro Guedes disse que o termómetro que mede o desemprego no Brasil está quebrado, só porque o tamanho da febre é constrangedor para ele. O ministro da economia criticou, vamos lembrar, a metodologia de cálculo utilizada pelo IBGE por amostra contínua divulgada foi realizada após o instituto ter divulgado que o Brasil tinha 14,8 milhões de pessoas procurando emprego sem encontrar. Ele disse que aquele número não era verdadeiro, sendo que o instituto usou metodologia de cálculo internacionalmente reconhecida”.
Luis Camargo de Melo conduziu o debate a partir dos novos modelos de trabalho estarem representados a partir de uma palavra: a precarização. “Todos esses novos modelos de trabalho que nós estamos observando são modelos de precarização. Já foi falado aqui do precariado, de situações extremas como o trabalho escravo contemporâneo, o aumento do trabalho infantil, diminuição da fiscalização do Estado e a descontrução de todo esse aparato do direito social. Nós precisamos defender e aplicar a Constituição da República, porque ela está sendo dilapidada. O direito social, dentre o qual se encontra o direito do trabalho, está sendo desconstruído, tendo o poder público um papel decisivo para isso”, destacou.
O ex-procurador falou ainda sobre a importância de continuarmos lutando contra esses retrocessos, inclusive fortalecendo as entidades sindicais, que defendem o trabalhador e estão cada vez mais sem condições de tal tarefa, ante o sucateamento de fontes de custeio. A reforma trabalhista foi cruel e acabou, de uma hora para a outra, com as fontes de custeio, tendo sido feita de uma forma covarde e impedindo que sindicatos cumprissem suas responsabilidades. Camargo de Melo sublinhou ainda a permanência da casa grande e senzala em nosso país, “onde os ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. As pessoas não têm o que comer. Tem pesquisas informando que 55% das famílias brasileiras não sabem se terão comida no dia seguinte. Milhões de desempregados, mais os desalentados, mais aquelas pessoas que estão na informalidade. Ora, chamar aquele menino que senta em uma bicicleta, com aquela caixa enorme nas costas, passa o dia inteiro pedalando para ganhar uma miséria, chamar essa pessoa de empreendedora? Isso é cruel! Não tem proteção social nenhuma!”
