Com o reconhecimento de que as recentes conquistas obtidas em favor dos servidores do sistema prisional possuem impacto de altíssima relevância para as condições de trabalho em todo o sistema, o Fórum Penitenciário Permanente decidiu encerrar nesta quarta-feira, 1o de junho, o acampamento montado em frente à sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
Também existe uma avaliação de emergência de que é preciso interromper o movimento devido ao avanço do número de casos de coronavírus em todo o Estado, o que provoca o temor de novos surtos, e inclusive já tem mobilizado o Comitê Científico do governo a recomendar a retomada do uso de máscaras em ambientes fechados.
Ao longo dos 46 dias de mobilização, centenas de trabalhadores da ativa, aposentados e candidatos aprovados em concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) se uniram com o propósito único de alcançar direitos, e eles vieram.
As convocações dos mais de 3 mil habilitados nos certames para o provimento de cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2017; agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014; e das áreas técnicas e de saúde, de 2018, foram um passo importantíssimo no sentido de remediar o déficit funcional gigantesco que se aprofunda pelo sistema e reconhecer o mérito desses homens e mulheres que vão atuar no sistema.
Como consequência destas nomeações, aconteceram também o processo de escolha de vagas para aqueles que já estão há mais tempo no serviço, realizada nesta quarta-feira, bem como a autorização para que a Lista Prioritária de Transferência(LPT) pudesse caminhar a passos largos, em todas as coordenadorias de unidades prisionais do Estado, permitindo assim a reaproximação dos servidores com suas residências de origem.
Mesmo com tantas conquistas, muitas outras ainda estão por vir, seja por meio das articulações com os parlamentares ou com a Operação Legalidade nas unidades prisionais.
Uma dessas vitórias no horizonte próximo é a regulamentação da polícia penal, que os sindicatos pretendem obter graças à pressão exercida sobre o governo de São Paulo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão(ADO), proposta pelo PSB, que fez com que o Supremo Tribunal Federal(STF) elaborasse um despacho pedindo informações ao Palácio dos Bandeirantes, que deverá responder até a próxima sexta-feira(03).
Por outro lado, os servidores do sistema prisional e de todas as outras categorias do funcionalismo público paulista seguem com a batalha a favor do fim do confisco das aposentadorias e pensões, autorizada mediante decreto do ex-governador João Doria(PSDB), há dois anos, e ainda em vigor. O Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), susta os efeitos nocivos da medida para os inativos, e pode ir a votação a qualquer momento no plenário da Casa.
Estas pautas centrais e outras reivindicações específicas dos trabalhadores penitenciários serão debatidas hoje, às 19h, em uma audiência pública que será realizada em conjunto pelo SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP no Auditório Dom Pedro I, a partir das 19h. O evento terá transmissão ao vivo da TV Alesp, por meio de seu canal no Youtube e nas demais redes sociais da Assembleia.
