A FESSERGS recorreu ao judiciário para garantir o direito constitucional de reajuste, desrespeitado pelo Governo.
Aliás, esse é o recurso que nos cabe, diante da política de congelamento dos salários.
“A FESSERGS impetrou Mandado de Segurança (n. 70000000619-51.2022.8.21.7000) contra o Governador do Estado do RS visando garantir a Revisão Geral Anual (RGA) previsto no art. 37, X, da Constituição Federal. A ação já foi recebido pelo TJRS e aguarda a manifestação do Governador”.
Sérgio Arnoud
Presidente da Fessergs e CSB RS