O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE realizou uma nota técnica sobre a aprovação, no dia 10 de agosto, pela Câmara dos Deputados, do substitutivo à Medida Provisória nº 1.045, que aprofunda a precarização do trabalho.
A Medida Provisória nº 1.045, de 2021, busca recriar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), com inclusão de novas matérias que levarão a maior precarização do trabalho.
Segundo a nota, na versão aprovada, “foram acatadas as propostas do relator da MP1 que já haviam sido apresentadas na tramitação da MP nº 905/2019, do chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que perdeu a validade em 20202 . Desta vez, além de ressuscitar, com outro nome, esse Contrato – que reduz direitos trabalhistas na contratação de jovens em primeiro emprego e de adultos com 55 anos ou mais de idade -, lança programa de trabalho subsidiado para formação e qualificação profissional, programa de trabalho social “voluntário” e, ainda, aprofunda a reforma trabalhista, alterando diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
