Dirigentes pediram o apoio do ministro para evitar a perda de 200 mil postos de trabalho na categoria
Na manhã de hoje, 18 de março, a CSB se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para debater e pedir apoio contra a lei que estabelece o fim da profissão de técnico em contabilidade. Antonio Neto, presidente da CSB; Luiz Sergio Lopes, vice da Central e presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio, Espírito Santo e Bahia (Fedcont); e Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, participaram do encontro.
Segundo o Artigo 12 do Decreto-Lei 9295/46, a partir de 1 de junho, somente os bacharéis em Ciências Contábeis podem exercer a profissão e ter o registro no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A lei foi inserida como emenda numa Medida Provisória e, segundo os dirigentes da categoria, coloca em risco 200 mil postos de trabalho.
“Esta lei gera um problema social gravíssimo e vai contra uma profissão já legalizada e a pleno desenvolvimento no País. Cercear o acesso dos trabalhadores ao exercício legal da profissão é ferir os direitos trabalhistas”, disse Antonio Neto.
Luiz Sergio Lopes argumentou que a medida em nada favorece a categoria. “Isso me parece mais um forma de lobby de algumas faculdades, além de atender a interesse de setores privados. Não há qualquer tentativa de discutir a melhora no ensino técnico nem na capacitação dos profissionais”, criticou o vice-presidente da CSB.
Desde a aprovação da lei, a Central trabalha para revogar o Artigo 12. Reuniões e audiências públicas no Congresso Nacional com parlamentares, com o vice-presidente da República, Michel Temer, além de eventos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal marcam a mobilização dos dirigentes da CSB contra o Decreto.
Segundo Lopes, a situação dos trabalhadores no interior do Brasil ficará ainda mais complicada. “O curso técnico é fundamental para os trabalhadores das cidades pequenas que não dispõem de faculdades de Contabilidade. Acabar com a profissão de técnico é mexer de maneira grave na economia desses locais e do Brasil”, pontuou o dirigente.
O ministro Miguel Rossetto se mostrou atento e solidário à questão, se comprometendo a debater o assunto junto ao governo.
Veja a cobertura da Central sobre a defesa da profissão de técnico:
Contabilistas lutam contra o fim da profissão de técnico
Audiência pública defende profissão de técnico em contabilidade
CSB aprova mobilização em defesa da profissão de técnico em contabilidade
Foto Principal: Naiara Pontes/SG
