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julho 12, 2021

Um resgate para passar o Brasil a limpo

12 de julho de 2021

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csb.brasil

Governo e Congresso fecham acordo para ampliar lic Governo e Congresso fecham acordo para ampliar licença-paternidade no Brasil. Atualmente de 5 dias, o benefício passará por aumento gradual até chegar a 30 dias. Confira as principais mudanças:

⏳ Cronograma de ampliação:
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- 2029: 20 dias
- 2030: 25 dias
- 2031: 30 dias

💰 Mudança no custeio:
O pagamento da licença ampliada sairá das empresas e passará a ser responsabilidade da Previdência Social, seguindo o modelo da licença-maternidade.

📋 Novas regras:
- Licença pode ser dividida em dois períodos (sendo a 1ª metade logo após o nascimento/adoção e o restante em até 180 dias)
- Estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno
- Em caso de falecimento da mãe, licença de 120 dias
- Prorrogação automática em caso de internação da mãe ou do bebê
- Benefício pode ser suspenso por decisão judicial em casos de violência doméstica ou abandono material

➕ Empresa Cidadã:
Empresas que aderirem ao programa poderão oferecer 15 dias adicionais, totalizando até 45 dias de licença.

A proposta deve ser votada na Câmara nas próximas semanas.

🔗Saiba mais: csb.org.br (link na bio e stories)

#LicençaPaternidade #DireitosTrabalhistas #PrevidênciaSocial #ProjetodeLei #DireitodoTrabalho #DireitodoTrabalhador
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