Central dos Sindicatos Brasileiros

Servidores de Americana (SP) lutam contra privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE)

Servidores de Americana (SP) lutam contra privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE)

Mobilização é liderada pelo sindicato e pela federação da categoria, com o objetivo de manter a companhia sob a administração pública

Representantes da FESSPMESP e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana (SSPMA) se reuniram, nesta quarta-feira (28), com os funcionários do Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade para falar sobre a ameaça de privatização da autarquia. O pedido pela terceirização do serviço faz parte de um projeto de alteração da Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria da prefeitura, que segue em tramitação na Câmara de Vereadores.

Com um quadro de 330 servidores, as contas do DAE são apontadas pela administração pública como deficitárias, o que justificaria sua venda ao setor privado. Porém, o Sindicato e a Federação garantem que o exercício de 2017 teve superávit, sendo possível até o empréstimo de R$ 12 milhões à prefeitura. As informações são da advogada e especialista em Direito Público e Administrativo Ana Carolina Neves dos Santos, publicadas no jornal do SSPMA. Segundo a jurista, o lucro do Departamento foi de R$ 25 milhões no ano passado.

“A administração municipal quer vender o DAE. Uma empresa que, em 2017, deu um lucro de R$ 25 milhões, recurso esse que deveria ser aplicado na contratação de novos funcionários, em novos maquinários, em investimentos no tratamento e captação de esgoto e água e também na troca de toda a tubulação [da cidade de Americana]. No entanto, a gestão municipal pretende vender o DAE”, destacou o presidente da FESSPMES, Aires Ribeiro, em artigo do jornal do Sindicato, corroborado pelo presidente do SSPMA, Antonio Bassan Forti.

De acordo com Forti, não há motivos para a privatização, e caso a Câmara dos Vereadores aprove, haverá protesto da categoria. “O DAE não deve ser privatizado porque, primeiro, eles alegam que [se o Departamento continuar sob administração do poder público], vai dar prejuízo, e isso é uma mentira. Segundo, nós consideramos que serviços essenciais não devem ser terceirizados e nem ser objetos de concessão. E água é essencial”, complementa o dirigente.

Já no ato junto aos servidores, o presidente da Federação ressaltou que a autarquia “é uma das melhores empresas de tratamento de água e esgoto do estado de São Paulo” e que seus funcionários “desempenham um dos melhores serviços prestados à comunidade”. Aires Ribeiro ainda alertou os profissionais a respeito do perigo da população perder o controle sobre o Departamento. Na análise do presidente da Federação, o trabalho do DAE à cidade será comprometido pela iniciativa privada e causará o aumento na conta de água do consumidor. Em Sumaré, a venda do DAE dobrou o valor da tarifa mínima e poucos meses depois subiu mais 9,53% segundo o SSPMA.

“Hoje, quando a gestão do prefeito não atende às expectativas, os eleitores de Americana têm a possibilidade de trocá-la por outro, incluindo também os serviços prestados pelo DAE. Se a empresa que comprar o Departamento não estiver trabalhando de acordo com os interesses da população, não será possível trocar”, acredita Ribeiro.

Tramitação

O projeto que pede a privatização do Departamento de Água e Esgoto de Americana já obteve uma primeira aprovação na Câmara em outubro de 2017 e deve ser reapresentado ao plenário neste mês de março.

O debate em torno do assunto ocorre em meio a um cenário em que o poder público do município tem demitido servidores, cortado serviços, reduzido atendimento nas áreas da saúde, educação, além de diminuído os salários dos guardas municipais.

Alfredo Ondas (PMDB), Cezar Polidoro (PRP), Juninho Dias (PMDB), Kim (PMDB), Luiz da Rodaben (PP), Marschelo Meche (PSDB), Odir Demarchi (PR), Otto Kinsui (PMDB), Pedro Peol (PV), Rafael Macris (PSDB), Thiago Brochi (PSDB) e Silvio Dourado (PRP) são alguns dos vereadores que apoiam a privatização. As informações são do SSPMA.

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