O acordo feito em setembro deste ano com a diretoria do Sintap foi de iniciar ainda em 2012 a convocação dos aprovados e concluí-la em junho de 2013, e o total ultrapassará 100 servidores para o Indea-MT
Mais uma das reivindicações da presidente do Sintap-MT, Diany Dias, e sua equipe está surtindo efeito, conforme acordado com o governo pela reestruturação do Indea-MT. Na negociação do mês de setembro deste ano, que culminou com o ofício 912/2012, que elenca todas as demandas a serem cumpridas pelo executivo estadual, em nível de “urgências urgentíssimas” a curto, médio e longo prazo, consta também a nomeação dos aprovados em concurso público. Na última sexta-feira (7), o Diário Oficial divulgou oito nomeados para o órgão a serem lotados em diversos municípios do estado. Os cargos são de Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal e Agente Fiscal de Defesa Agropecuária e Florestal II.
Consta em Diário Oficial que o Governo do Estado de Mato Grosso nomeia no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Artigo 66, Incisos III e XI da Constituição Estadual. Além disso, considera-se o disposto nos Incisos do Artigo 129 da Constituição Estadual; bem como o Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal; e ainda o Edital No. 005/2009 SADDD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de Julho de 2009.
A Constituição enquanto Carta Magna justifica por si seu cumprimento por parte do Estado. Por outro lado, a verdade é que nem sempre isso é devidamente cumprido à risca e a tempo, exigindo iniciativas enérgicas de terceiros, a exemplo do Sintap-MT, para que se faça cumprir o que a Lei impõe aos que lhe são de direito. Portanto, é válido lembrar que o executivo estadual não deixa de tê-lo feito graças às pressões da diretoria do Sintap-MT, que lutou incisivamente pelo cumprimento da referida legislação constitucional. E vale ressaltar ainda que o número total a ser efetivado através de concurso público ultrapassa 100 aprovados para o Indea-MT, e o sindicato continuará buscando sua efetivação.
Conforme o acordo oficializado no documento 912/2012, os aprovados em último concurso público serão nomeados até junho de 2013. Por enquanto, os oito convocados foram:
Médico Veterinário
Pólo Lucas do Rio Verde/MT – Município de Porto dos Gaúchos: Graziely Fachioli Bomfim – Nascimento em 01/06/1980; Inscrição No.263842.
Pólo Lucas do Rio Verde/MT – Município de Brasnorte: João Vianney de Brito – Nascimento em 20/02/1964; Inscrição No. 197721.
Pólo Barra do Garças – Município de Canarana: Renata Rodrigues Tiarini – Nascimento em 29/05/1987; Inscrição 624655.
Engenheiro Agrônomo
Pólo Pontes e Lacerda – Município Vila Bela da Santíssima Trindade – Nascimento em 24/07/1987; Inscrição No. 474508.
Pólo Sinop – Município de Cláudia: Simone Pereira Marques – Nascimento em 28/07/1986; Inscrição No. 115562.
Pólo Barra do Bugres – Município de Tangará da Serra: Vanusa Santos Lima – Nascimento em 19/09/1982; Inscrição No. 337227.
Agente Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal II
Pólo Barra do Garças – Município de Ponte Branca: Ruy Sousa Ojeda – Nascimento em 17/11-1956; Inscrição No. 322953.
Pólo Alta Floresta – Município de Nova Bandeirantes: Giovani Regis Costa – Nascimento em 20/0 6/1981; Inscrição No. 325532.
Exclusão – Na mesma data foi publicada a exclusão de uma servidora do Decreto No. 3.795, de 25 de agosto de 2004, que versa sobre reenquadramento de servidores do Indea-MT, na carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal. Trata-se de Nelcia Rosalina da Cunha, matrícula No, 45.998.0025, cujo cargo é Técnico de Defesa Agropecuária Florestal.
Fonte: Alexandra Araújo/Sintap
