CSB foi uma das quatro entidades sindicais que se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiu a presidentes de centrais sindicais, nesta terça-feira (30), em Brasília, que as entidades representativas dos trabalhadores serão amplamente ouvidas e terão espaço para participação ativa no debate de temas trabalhistas e previdenciários que deverão tramitar no Legislativo.
A declaração foi feita pelo deputado em reunião com quatro das maiores centrais do País, incluindo a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). “Houve um compromisso por parte do presidente Rodrigo Maia de que nenhuma medida que atinja diretamente os trabalhadores será tomada sem que as centrais sejam ouvidas de maneira ampla e democrática”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto, que participou do encontro.
A reunião também foi importante para que os dirigentes sindicais levassem ao presidente da Câmara propostas para ajudar a destravar a economia. “Abrimos um importante diálogo com o Legislativo para que possamos auxiliar na aprovação de projetos que visem à retomada do desenvolvimento e à geração de empregos”, diz Neto.
Um dos pontos apresentados pelas centrais tem como objetivo impulsionar o segmento de construção civil e infraestrutura, um dos mais afetados pela crise econômica. Tradicionalmente, são áreas reconhecidas pela geração expressiva de postos de trabalho e, por isso, precisam ser destravadas para que voltem a abrir vagas e colaborem com a redução do elevado número de desempregados existentes hoje no País.
Para que o setor de construção volte a crescer, as Centrais defenderam que executivos de construtoras e empreiteiras envolvidas em denúncias de corrupção, como no caso da Lava-Jato, sejam punidos pelos crimes e malfeitos, mas que as companhias possam voltar a contratar com o poder público. Seria uma maneira de punir de forma exemplar os dirigentes pelos crimes cometidos, mas sem penalizar os milhares de trabalhadores que dependem da execução das obras por parte desses grupos.
Pauta trabalhista
As centrais também aproveitaram o encontro para firmar posição em relação a pautas trabalhistas e previdenciárias que deverão ser debatidas na Câmara. Um dos temas envolve a proposta do chamado “acordado sobre o legislado”, em que os acordos coletivos firmados entre patrões e empregados poderiam se sobrepor ao que está previsto na legislação trabalhista.
“Deixamos claro que essa é uma tentativa de setores empresariais de suprimir o Legislativo brasileiro. Hoje, já existe a possibilidade de que sejam feitas negociações entre o capital e o trabalho além do que prevê a legislação básica da CLT, por meio dos acordos coletivos negociados pelos sindicatos. Por isso, defendemos que não há a necessidade de tramitar no Legislativo esse projeto do acordado sobre o legislado”, disse o presidente da CSB. “Uma parcela dos setores empresariais que defende essas mudanças não quer melhorar direitos, mas, sim, suprimi-los”, completou Antonio Neto.
Além da CSB, participaram da reunião com Rodrigo Maia dirigentes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
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