Adiamento da votação do projeto na Câmara é vitória parcial, mas servidores públicos precisam permanecer firmes na luta contra retrocessos e perda de direitos
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) já articula para a próxima semana uma nova rodada de mobilização contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que está em trâmite na Câmara dos Deputados e trata da renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
Dirigentes da Central e servidores públicos voltarão a realizar atos e manifestações em Brasília, a partir da segunda-feira (08/08), para pressionar contra a votação do projeto que poderá causar danos graves ao funcionalismo público em todo o País.
Ao propor a renegociação das dívidas dos estados com a União, o projeto transfere para as costas dos trabalhadores a responsabilidade pelo problema. O texto prevê o congelamento de salários, a paralisação de concursos públicos, o aumento da contribuição previdenciária, além da privatização de serviços, entre outros pontos.
Na terça-feira (02/08), a Câmara decidiu adiar para a próxima semana a votação do PLP. Oficialmente, a mudança foi anunciada como um acordo de líderes partidários devido à complexidade do tema e à quantidade de emendas apresentadas ao projeto. Na prática, no entanto, ficou claro que a pressão de grupos em defesa dos servidores públicos, como é o caso da CSB, surtiu efeito e colaborou para que a votação fosse adiada.
Até mesmo o governo federal já dá sinais de que poderá recuar em razão da pressão das entidades sindicais e da sociedade. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou à imprensa na terça-feira que os artigos do PLP que obrigam os governos estaduais a se enquadrar em novas regras sobre limites de gastos com pessoal é algo secundário.
Mobilização sem recuo
Nos últimos dois dias, dirigentes da CSB permaneceram firmes em Brasília em uma agenda de resistência contra a aprovação do PLP. Desde segunda-feira (01/08), integrantes da Central, ao lado de trabalhadores do setor público, buscaram conscientizar os deputados federais e mostrar os danos que o PLP poderá causar ao funcionalismo e, consequentemente, a toda sociedade que depende de serviços públicos de qualidade.
A abordagem aos parlamentares começou na segunda de manhã ainda no Aeroporto Internacional de Brasília e prosseguiu durante os dois dias no Congresso Nacional. Os dirigentes enfrentaram a resistência da Polícia Legislativa e, mesmo diante de ações truculentas, levaram a luta contra o PLP para o plenário da Câmara dos Deputados.
“O dia começou com muito enfrentamento, mas conseguimos de forma brilhante colocar vários companheiros para dentro do plenário. Essa luta nos possibilitou uma grande vitória, mas é apenas momentânea. Parabéns a todos os que nos apoiaram e a luta continua”, afirmou Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical da CSB.
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![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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