Três importantes mensagens do Executivo foram aprovadas, após Regime de Urgência e realização de sessão extraordinária nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Maceió. Um dos projetos regulamenta a atividade de mototaxistas na capital, outro autoriza à prefeitura uma suplementação orçamentária no valor de R$ 59 milhões e o último institui o novo Código Municipal de Limpeza de Maceió.
Com a regulamentação, os mototaxistas vão ter que se enquadra nos critérios previstos na lei, tais como exigência de realização de curso de capacitação e apresentação de antecedentes criminais.
“São 10 anos de espera para a regulamentação sair do papel e graças ao empenho do prefeito Rui Palmeira e engajamento do presidente Kelmann Vieira que pautou, em regime de urgência, finalmente temos a tão sonhada regulamentação”, declarou Ed Sampaio, presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alagoas, filiado a CSB.
Para ele, a partir de agora, a categoria vai poder trabalhar com tranquilidade. “Sempre fomos uma categoria que circulava pela cidade com receio, pois éramos considerados ilegais. Com a regulamentação, tudo muda”, completou.
O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB) parabenizou o grupo de mototaxistas que acompanhou a sessão e ainda comentou as demais aprovações na Casa de Mário Guimarães. “Quero parabenizar os mototaxistas, aqui presentes, porque a regulamentação da atividade da categoria era uma reivindicação antiga que, hoje, a Câmara aprova o texto vindo do Executivo. As outras duas mensagens são também de muita relevância porque moderniza e atualiza a legislação referente à limpeza e meio-ambiente em Maceió e, por último, a autorização para que a Prefeitura faça suplementação de valor para investimentos no Município”, disse.
Fonte: Câmara Municipal de Maceió – Luciano Milano
Link: https://www.maceio.al.leg.br/noticia/vereadores-aprovam-regulamentacao-da-atividade-de-mototaxistas-em-maceio-29-08-2019-18-30-255
