Deputado José Fogaça apresentou palestra sobre o Artigo 8º da Constituição Federal
Em palestra sobre o tema “O Artigo 8º da Constituição e sua importância para o movimento sindical brasileiro”, proferida no Seminário Nacional de Formação Política da CSB, na tarde desta segunda-feira, 6 de julho, o deputado José Fogaça (PMDB –RS) falou da formação da Constituição Federal de 1988, da unicidade sindical e da importância da autonomia dos sindicatos.
José Fogaça foi sub-relator da Assembleia Nacional Constituinte e um dos senadores que, em 1988, contribuíram para a concepção da nova Constituição. E dentre as contribuições do deputado para a Carta Magna está o Artigo 8º, que dispõe sobre a livre associação sindical, garante a unicidade sindical e estabelece a contribuição compulsória para o financiamento das atividades e representações dos trabalhadores por meio dos sindicatos.
“A nossa Carta Magna tem algumas qualidades e alguns defeitos, e eu assumo todos eles. Estar aqui nesse seminário é uma oportunidade ímpar, porque venho dar meu testemunho sobre uma passagem de um momento decisivo do País. A Constituição consolidou o processo de retomada do Estado Democrático de Direito e marcou a ruptura do Brasil com a ditadura”, contou fogaça.
De acordo com o deputado, a organização sindical brasileira passava por um momento bastante crítico quando a Constituinte foi formada. “Nós, da Constituinte, éramos um carro só com faróis traseiros; nós pouco olhávamos para o futuro. Nossos faróis estavam totalmente voltados para trás. Tudo que nós fizemos na Constituinte foi não repetir o modelo vigente durante o regime militar. De alguma maneira, isso pode se aplicar a várias situações, e uma delas é a da emenda em que se gestou o Artigo 8º. Havia um desejo de mudança, de dar um passo avante, e se tinha muita incerteza quanto ao futuro. O modelo que pensamos foi baseado na ideia de que alguns valores permanentes deveriam ficar e valores novos deveriam ser agregados à estrutura sindical brasileira. Tínhamos a certeza que isso poderia significar algo duradouro, que pudesse edificar e estruturar um novo momento na realidade sindical brasileira”, lembrou Fogaça.
Para compreender as angústias do povo ao montar o texto que resultou no artigo que rege as relações sindicais, é preciso entender o que havia antes, explica o deputado. “O Brasil antes de 1988 ainda tinha um movimento sindical sob o controle do governo. Não eram os trabalhadores que tinham direito de iniciativa. O governo decidia quais categorias ele autorizava que se instalassem em sindicatos. O sindicato dependia de autorização para existir, submetidos ao Ministério do Trabalho e Emprego. Vários companheiros contam dos fiscais do MTE que participavam das assembleias do sindicato que levavam a um poder de controle total sobre ele”, ressaltou.
Segundo o palestrante, as centrais sindicais da época defendiam a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da pluralidade sindical, porém os sindicatos não queriam a pluralidade, pois enfraquece a instituição de defesa dos trabalhadores. “Nós, da Constituinte, ficamos entre duas grandes vertentes, e, diante disso, fizemos uma convergência desses valores, procuramos estruturar o sistema a partir de um certo hibridismo que procurou conservar alguns elementos que consideramos importantes. Garantimos a autonomia dos sindicatos, garantindo a contribuição compulsória, e mantivemos a unicidade sindical que garante a defesa dos interesses dos trabalhadores”, disse.
“Quando a Constituição garantiu a contribuição, tinha como objetivo assegurar liberdade sindical, uma liberdade de existir. Como pode um sindicato financiar, garantir sua existência sem uma fonte permanente de recursos? Sindicato precisa ser uma instituição estável, por isso precisa de uma fonte permanente. Liberdade de não depender de um Estado, de outras forças externas, de poder viver com suas próprias forças. Todos, filiados ou não, se beneficiam com as conquistas, melhorias e avanços conquistados pelo sindicato. E aí chegamos a essa conclusão: garantir contribuição é garantir liberdade”, explicou José Fogaça.
Para Antonio Neto, presidente da CSB, dos 27 anos da Constituição, há apenas um problema: a não regulamentação do Artigo 8º. “O guardião da unicidade e dos arquivamentos sindicais ainda é o MTE. Temos que fazer uma proposta para que exista uma instituição, uma autarquia tripartite para discutir este tema. José Fogaça nos representou garantindo a estabilidade do dirigente e unicidade sindical. Eu diria que foi um brilhante artigo colocado. Ele representa a vontade da imensa maioria daqueles que militam no movimento sindical”, afirmou o presidente.
Segundo Fogaça, aquilo que foi pensado na concepção da Constituição referente aos sindicatos de alguma forma estava certo, pois foi mantido até hoje. “Passados 27 anos da formulação da Carta Magna, o artigo oitavo é um dos poucos artigos da Constituição que não sofreu emendas. É muito raro, muito incomum que uma Constituição receba tantas emendas 27 anos depois que foi escrita e promulgada. Seja que país for, não é assim. Nós emendamos muito a nossa, mas há textos que são intocáveis, e o artigo oitavo é um desses. Essa é que era a vontade dos sindicalistas brasileiros”, reiterou.
Importância da Carta Magna
A Constituição Federal permite a formação de uma estrutura institucional, formada por um conjunto de instituições políticas que garantem e possibilitam a existência do Estado de Direito. “As pessoas podem dizer que o Brasil não é um país justo, um país ético, mas ninguém pode dizer que o Brasil não é um país democrático. Temos assegurada e reconhecida a legitimidade das instituições, por mais que a gente não dê credibilidade a elas, sejam elas quais forem. São 27 anos de estabilidade política, de durabilidade e avanços”, disse o deputado.
“Graças à Constituinte tornei-me um admirador incansável do Ulysses Guimarães. Com ele aprendi a fazer política com persistência, acuidade e coragem. Essa determinação, força única que ele tinha, nos permitiu chegar e navegar até onde nós chegamos e até onde nós navegamos. Dr. Ulysses nos colocou diante da história e diante do futuro”, concluiu Fogaça.
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Assista à integra da palestra de José Fogaça no vídeo abaixo:
