Um dos julgamentos de maior interesse para os trabalhadores está previsto para os dias 2 e 3 de setembro. O STF deve analisar a validade de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modificados pela Reforma Trabalhista, que tratam da concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho.
A discussão envolve também a possibilidade de a autodeclaração de hipossuficiência financeira ser suficiente para garantir o benefício ou se o trabalhador precisará apresentar outros elementos para comprovar que não possui condições de arcar com as despesas do processo.
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Na mesma semana, o Supremo deve concluir a análise sobre a cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Funrural, fundo relacionado à assistência do trabalhador rural.
Licença-maternidade para mães adotivas está na pauta
Já nos dias 16 e 17 de setembro, o STF deverá analisar a questão da proteção à família no direito trabalhista.
A ADI 7.495 discute as diferenças existentes nas regras de licença parental, incluindo a possibilidade de equiparação entre a maternidade biológica e a adotiva.
O processo também trata da possibilidade de compartilhamento do período de afastamento entre os responsáveis pela criança. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
(Com informações de Migalhas)
(Foto: Reprodução/Magnific)
