Prefeitura infringiu o princípio previsto na Constituição Federal da irredutibilidade de salário
Na última semana, a presidente do Sindicato dos Professores Públicos Municipais de Carpina, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Aliança, Nazaré da Mata, Limoeiro, Paudalho, Vicência, Tracunhaém, Buenos Aires e Itaquitinga no Estado de Pernambuco (SINDPROFM), Maria das Mercês Silveira Coutinho, denunciou ao Ministério Público (Federal e de Pernambuco) e ao Tribunal de Contas do mesmo estado a redução na carga horária de 29 professores do município de Carpina.
“O nossos professores de Carpina recebiam até por 200 horas/aulas e, no mês de setembro, a prefeitura atual retirou 50 horas/aulas desses professores”, explicou Maria. Segundo a denúncia enviada aos órgãos competentes, “a decisão teve impactos financeiros importantes, resultando em uma diferença que varia entre R$ 211,43 e R$ 1.424,01” no salário dos docentes. Os valores dependem da formação e do período de atuação dos trabalhadores.
Conforme relatou a dirigente, que também é vice-presidente da CSB, a prefeitura infringiu o princípio previsto na Constituição Federal da irredutibilidade de salário.
Ações
Apesar de uma das ações em separado já ter parecer favorável aos trabalhadores, com ordem para manutenção das 200 horas/aulas, a situação permanece a mesma. “Mesmo assim, o prefeito não atendeu [a sentença], por isso que o Ministério Público já notificou a Procuradoria do estado para uma ação ou de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade”, frisou Mercês.
Desempenho
Os professores afetados lecionam da creche ao nono ano. Na avaliação da presidente do SINDPROFM, a situação “afeta os alunos porque, quando há corte de direito, o professor se sente desestimulado a estar em sala de aula. Tem professor que está fazendo tratamento psicológico”, finalizou.
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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