Categoria discutirá com servidores os Projetos de Emenda à Constituição 308/2014 e 14/2006
O Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN-DF) promove no próximo sábado (7), às 9 horas, um seminário que discutirá a constitucionalização da carreira de agente penitenciário. O evento acontece na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL-DF).
Na programação do seminário estão debates e palestras com Leandro Allan, presidente do SINDPEN-DF e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Flávio Werneck, presidente do SINDIPOL-DF e também vice-presidente da CSB, o senador da República Hélio José (PMDB-DF) e o deputado federal Rôney Nemer (PP-DF).
O evento, que é direcionado para os trabalhadores sindicalizados, discutirá duas propostas de Emenda à Constituição (PEC), que estão na Câmara (PEC 308/2004) e no Senado (PEC 14/2006). O atual cenário político brasileiro também será discutido, uma vez que interfere no andamento dos projetos.
A aprovação dessas PEC’s cria uma padronização das atribuições da carreira, profissionalizando, conquistando melhores condições de trabalho e garantindo direitos como periculosidade, insalubridade e adicional noturno. Para o presidente do SINDPEN-DF, Leandro Allan, o evento vai trazer para o debate pontos positivos e negativos dos projetos para a categoria. “A importância dessas PEC’s é grandiosa, mas encontramos dificuldade na tramitação e aprovação delas. Nós não descartamos trabalhar para tentar aprová-las ou para propor outra PEC, porque a intenção principal do sindicato é realmente constitucionalizar a carreira de agentes penitenciários no Brasil”, falou.
Ainda segundo Allan, a participação da CSB faz toda diferença para que os objetivos sejam alcançados. “A Central dos Sindicatos Brasileiros tem um papel fundamental pela interlocução através de deputados e senadores”, explicou. Para o futuro, pode haver um trabalho em conjunto com os sindicatos da categoria de outros estados. “Essa luta já vem acontecendo há mais de 10 anos, mais ainda não surtiu efeito no Congresso Nacional”, completou Allan.
Apesar do acompanhamento das discussões na Câmara e Senado, essa é a primeira vez que a categoria debate a constitucionalização da profissão. “É importante a categoria participar para firmar um posicionamento no qual terão ações futuras. No evento vamos formular propostas, e essas propostas serão encaminhadas para os gabinetes do senador Hélio José e do deputado Rôney Nemer. Eles farão os encaminhamentos”, falou o Secretário Geral do SINDPEN-DF, Wesley Bastos.
Os projetos em discussão são de extrema importância para categoria, pois insere a profissão de agente penitenciário na Constituição Federal. “Hoje, nossa profissão não é regulamentada nem por uma lei ordinária nem pela Constituição, criando um vácuo legislativo. Cada estado faz com a profissão do jeito que lhe convém, finalizou Bastos.
Os organizadores esperam mais de 250 servidores. Os interessados podem se inscrever no site do SINDPEN-DF .
Cronograma de atividades:
9:00 – Abertura – presidente do SINDPEN-DF, Leandro Allan.
9:10 – Palestra – Presidente do Sindipol-DF- Flávio Werneck – Negociação com o poder executivo federal.
9:40 – Debates e perguntas.
10:00 – Coffee Break.
10:20 – Palestra – Senador da República Hélio José – Processo Legislativo
10:40 – Perguntas e debates.
10:50 – Palestra – Deputado Federal Rôney Nemer – Processo Legislativo
11:10 – Debates e perguntas.
11:30 – Encaminhamentos e formulação de propostas.
12:00 – Encerramento.
