Central apoia os agentes penitenciários na regulamentação de projeto de lei
No dia 24 de janeiro, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF) filiou-se à CSB. A reunião de filiação aconteceu na sede do sindicato em Brasília e contou com a participação dos presidentes da Central, Antonio Neto, e do Sindpen-DF, Leandro Allan Vieira.
Na reunião, Antonio Neto expôs o trabalho da CSB na luta pela defesa dos direitos da classe trabalhadora, bem como ouviu dos agentes penitenciários as necessidades da categoria. Dos 1.340 servidores da classe, 1.300 são filiados ao Sindpen-DF.
Para Leandro Vieira, a reunião de filiação foi muito produtiva. “Conseguimos levar presidentes de sindicatos do Paraná, de São Paulo, do Ceará, para que eles pudessem conhecer a CSB e, assim, mostrar o quanto vale se filiar a essa instituição”, explicou o presidente do Sindpen-DF.
A presença de vários sindicatos da categoria na reunião mostra que a representação dos agentes penitenciários pelo Brasil está forte, e o trabalho da Central na luta desses trabalhadores ampliará as conquistas. “A CSB é uma entidade que desempenha um papel voltado para o servidor público brasileiro”, argumentou Leandro Vieira.
O tema principal debatido no evento foi a criação de uma secretaria de assuntos penitenciários, voltada para os agentes do Brasil, para tentar dar apoio à resolução de vários pleitos que a categoria tem, como a aposentadoria especial, a inserção do sistema penitenciário na Constituição, que hoje não existe, e a valorização da categoria.
“Esperamos que a filiação abra portas para que possamos ter um acesso maior ao governo e aos ministros, que são responsáveis pelas políticas públicas voltadas aos servidores do sistema penitenciário. Que os outros sindicatos filiem-se também para que formemos a secretaria o mais rápido possível”, defendeu o presidente do Sindpen-DF.
Assembleia em Brasília
No dia 30 de janeiro, cerca de 300 agentes penitenciários fizeram um ato público em frente ao Ministério da Justiça em repúdio ao veto ao PLC 87/2011, que regulamenta e autoriza o uso de armas de fogo pelos agentes penitenciários fora do horário de serviço.
Segundo Alan Vieira, o veto da presidente teve o argumento de que a regulamentação da lei colocaria um maior número de armas circulando na sociedade. Entretanto ele afirma que isso não representa um perigo. “Se houver a regulamentação, não haverá problemas, porque as armas são registradas, legalizadas. Se a lei entrar em vigor, haverá uma fiscalização maior por parte do Estado, uma vez que as armas são numeradas e identificadas por servidor que as usa”, ponderou Leandro Vieira.
Metas
O Sindpen-DF pretende, com o apoio da CSB, fazer um trabalho no Congresso Nacional para convencer os parlamentares a derrubar o veto do PLC 87/2011. “Esperamos que a Central nos ajude neste trabalho, para, juntos, fazermos um apelo às autoridades competentes para que se dê mais atenção ao sistema penitenciário brasileiro”, finalizou o presidente do sindicato.
