Com o apoio jurídico e político do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (SINDIJANA) um funcionário da prefeitura local entrou com uma ação liminar após uma tentativa de remoção por parte do chefe, o gerente da Garagem da Saúde.
Wagner Nascimento de Freitas é servidor há nove anos e motorista das ambulâncias da Secretaria da Saúde. Seria removido para o setor de Promoção Social. No processo consta que Wagner participou da greve de 2017 e, por isso, sofreu retaliações no emprego. “Eu não aceitava fazer algumas coisas erradas que ele mandava como viajar em um carro sem condições, carro irregular sem pneus, documentos e eu era contra.
Por isso alguns atritos foram criados e ele decidiu que iria me remover para a Promoção Social”, explicou o servidor. Após decisão favorável a Wagner Nascimento, ele já voltou a trabalhar na função de motorista. A liminar fixa multa diária no valor de R$ 1 mil caso não seja cumprida.
Para a presidente do SINDIJANA, Marilea Barbosa Ribeiro, não há dúvidas que a tentativa de transferência do servidor foi uma perseguição política.
“Nós temos vários casos de pessoas que foram removidas nessa administração por causa de política. O único servidor que quis ir à Justiça foi o Wagner. O assédio moral na prefeitura está muito grande. Para mim, o que tentaram fazer com ele foi perseguição: você não faz o que eu quero, eu te mando para outro lugar”, afirmou a sindicalista (foto, em registro da greve).
Fonte: Feserp-MG
![O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do Imposto de Renda está agora nas mãos do presidente Lula. Ele contou que a equipe econômica já apresentou alguns cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as a campanha presidencial de 2022.
Naquele ano, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Unafisco, a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas demonstrou otimismo com os planos que foram desenhados.
“Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou.
Lula deve apresentar a proposta para outros ministros “assim que entender conveniente” e deve “bater o martelo em algum momento em um futuro próximo”, acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção até mesmo para quem recebe até dois salários mínimos.
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