Prefeitura desrespeitou liminar do Ministério Público Estadual do Mato Grosso, que obrigou o município a quitar dívida com os servidores em até 24 horas
Em protesto contra os atrasos na folha de pagamento que ocorrem há mais de seis anos, os servidores municipais da cidade de Juscimeira, em Mato Grosso, realizaram uma passeata no dia 15 de junho e estão em greve desde terça-feira (23/06). Após as mobilizações, o Ministério Público Estadual de MT (MPE/MT) entrou com uma ação de improbidade administrativa, cumulada com ação civil pública, contra a prefeitura. O pedido da ação foi uma iniciativa do próprio MPE/MT, por meio do promotor Dr. Daniel Carvalho Mariano.
Organizadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira (SISPJUS/MT) – com apoio da CSB e da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais do Mato Grosso (FESSPMEMT) – as mobilizações geraram provas para a juíza Luciana de Souza Moretti, da Vara Única da Comarca da cidade, conceder uma liminar que obrigou a prefeitura a pagar os trabalhadores em até 24 horas. Oficialmente, o prazo venceu na quarta-feira (24/06), às 15h.
O representante da CSB e da FESSPMEMT e diretor jurídico do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (SINPAIG), Wagner Oliveira, que acompanha o caso, classifica a liminar como uma primeira vitória dos trabalhadores e da entidade.
“Essa liminar demonstrou a importância de ter duas entidades de grau superior fortalecendo a luta de sindicatos pequenos. Foi a primeira vitória, a primeira mobilização, a primeira greve que aconteceu no município, e os servidores estão muito contentes com isso”, afirmou Oliveira. A paralisação dos cerca de 200 funcionários, porém, não tem previsão de encerramento. Segundo o diretor, a greve só acabará “quando houver o pagamento dos salários atrasados”.
José Aparecido Romero, presidente do SISPJUS/MT, também ressalta a importância desta conquista e reforça que o Sindicato acompanhará de perto o desenrolar das determinações judiciais. “Desde 2009 estamos lutando com este município, este gestor que já está em seu segundo mandato. Mas, dessa vez, o Ministério Público entendeu a angústia do servidor. Somam-se mais de 360 dias de salários atrasados. Não tem como a justiça não enxergar esse descaso do prefeito com os trabalhadores”, disse Romero.
Ainda conforme declaração do presidente, as entidades estão dispostas a colaborar com a Justiça e espera o mesmo do município. “Não é porque eles são o governo que não devem temer a lei”, acentua. O próximo passo de acordo com Romero é manter a greve. Os trabalhadores estão se reunindo todos os dias, das 7h às 11h, em frente à prefeitura de Juscimeira desde o início da paralisação.
Histórico
Mais de 220 servidores públicos de Juscimeira fizeram uma passeata histórica pelas ruas da cidade, no dia 15 de junho, solicitando abertura de diálogo com a prefeitura. Segundo o presidente do SISPJUS/MT, José Aparecido Romero, o dia do pagamento dos trabalhadores é no quinto dia útil. “Porém, em muitos meses, recebemos com até 29 dias de atraso”, explicou.
Na ocasião, o presidente prometeu a realização de uma greve por tempo indeterminado caso não houvesse uma proposta do prefeito para solucionar o problema. José Garcia Neto, secretário-geral da FESSPMEMT, também representa a Federação na luta dos servidores.
