A Prefeitura de Xangri-lá enviou, na metade da tarde desta terça-feira (14) a resposta à pauta de reivindicações definida pelos servidores, em assembleia iniciada na última quinta-feira (09).
O Prefeito, além de não cumprir o prazo determinado para dar a resposta, que era às 10h da manhã, ainda enviou uma resposta genérica e esvaziada, onde não manifestou posicionamento concreto sobre a maioria dos itens reclamados pelos servidores do município.
Diante do menosprezo demonstrado pela administração municipal de Xangri-lá, os servidores deram mais uma grande comprovação de força e unidade, lotando a Câmara de Vereadores, na noite desta terça feira, para analisar a resposta e aprovaram contraproposta complementando a pauta de reivindicações e dando seguimento às negociações junto ao Poder Executivo Municipal, a fim de regularizar suas condições de trabalho, econômicas e sociais.
Manter a mobilização e negociar
A presidenta do Sindicato dos Municipários de Capão da Canoa e Xangri-lá – SIMCCX, Fernanda Grassi Veloso destacou que a diretoria da entidade e a comissão de servidores manifesta o interesse em dar continuidade nas negociações, por isso, a primeira medida a ser encaminhada é a constituição de uma Mesa de Negociações.
“Defendemos a presença de representantes do Poder Executivo Municipal, da Procuradoria Geral do Município, da Diretoria do SIMCCX e os membros da Comissão de Negociação da Categoria, composta por trabalhadores representantes dos diversos setores da administração municipal e também representantes do Poder Legislativo Municipal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual”, afirmou Fernanda Grassi Veloso.
Pauta não foi respondida satisfatoriamente
Analisando item por item das respostas do Executivo Municipal, os servidores entenderam que, embora acolhido o pedido de exoneração do Secretário de Administração, não foi apresentada a portaria que comprova o ato de exoneração do Secretário Clairton Belém da Silva. Além disso, reiteraram a necessidade de exoneração do Assistente Jurídico do Gabinete do Prefeito com base na ilegalidade do exercício de seu cargo, que desrespeita as atribuições da Procuradoria Geral do Município.
Preservar a saúde e a vida dos trabalhadores
No que diz respeito a observância das normas de segurança do trabalho, especialmente no que diz respeito aos equipamentos de proteção individual, o Laudo Técnico, encomendado pelo SIMCCX apontou o descumprimento das normas de segurança do trabalho e saúde do trabalhador, referente a todos os setores do Município. Por isso, os servidores decidiram requerer a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)a ser regulamentada através de Projeto de Lei a ser elaborado, conjuntamente entre a administração e o SIMCCX, que deverá ser apresentado ao
Poder Legislativo, no prazo máximo de quinze dias
A administração afirma que está adquirindo uniformes e contratando serviços para adequação do Parque de Máquinas, mas não apresentou documento comprobatório. Por isso, a assembleia decidiu que o SIMCCX deve requerer cópia integral dos processos licitatórios 217/2018 e 062/2019 no prazo máximo de 48h.
Os servidores defendem que o SIMCCX seja notificado sobre o dia e hora, para que possa, através de sua diretoria e assessoria em saúde e segurança do trabalho, acompanhar entrega de EPI´s, a fim de verificar a sua adequação às atividades profissionais exercidas por seus representados.
A categoria definiu requerer a imediata regulamentação das condições de trabalho e respeito às normas de segurança e saúde do trabalhador de todos os servidores públicos municipais de Xangri-lá, através de Projeto de Lei a ser apresentado ao Poder Legislativo, no prazo máximo de quinze dias.
No que refere ao Parque de Máquinas do Município, já foi constatado que o local oferece risco à saúde e integridade física dos servidores ali lotados, portanto, solicita que sejam realocados em local salubre e seguro.
Redução da Jornada tem que ser regularizada
Quanto a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, os servidores exigem que a administração pública regulamente a redução da jornada de trabalho de todos os servidores sujeitos às 44 horas de jornada semanal, através de Projeto de Lei a ser formulado e debatido em conjunto com o SIMCCX, a ser apresentado ao Poder Legislativo, no prazo máximo de quinze dias.
Manter a incidência da insalubridade e periculosidade
Sobre a base de incidência da insalubridade e periculosidade, os servidores de Xangri-lá entendem ser ilegal a sua alteração fundamentada em parecer elaborado por assessor jurídico não pertencente à Procuradoria Municipal. A base de incidência dos referidos adicionais está prevista em Lei Municipal, sendo ilegal a forma como houve a referida alteração. Os trabalhadores manifestam que seja respeitado o direito adquirido.
Os trabalhadores mantém o pleito de que os adicionais de insalubridade e periculosidade sejam pagos com reflexo nas horas extras, tendo em vista que não há modificação nas condições de trabalho do servidor após seu expediente regular.
Revogação do decreto do banco de horas
A imediata publicação da norma que revoga o Decreto 29/2019 que trata do banco de horas é outra exigência da categoria.
Contratação de servidores por concurso público
Exigem igualmente, no prazo de 48 horas, a relação de todos os contratos temporários, suplementações e cargos em comissão, assim como a substituição dos contratos temporários, suplementações e cargos em comissão existentes pela nomeação de servidores efetivos, uma vez que esta substituição não altera o índice da folha e por força da existência de concurso público vigente, com esta medida, preservando-se o fundo próprio de aposentadoria dos tuniciários em Xangri-lá.
Valorização da Procuradoria do Município
Por fim, segundo análise da assembleia, outro tema que teve resposta genérica e evasiva, refere-se a valorização da Procuradoria do Município, com os procuradores municipais respeitados e valorizados profissionalmente, devendo o município observar as atribuições do cargo de procurador municipal e suas competências, mantendo a criação da Procuradoria Geral do Município, sem fragmentação da sua competência e com a criação da Procuradoria Fiscal, além do pagamento dos honorários de sucumbência aos Procuradores Municipais.
Estado de Greve
Os trabalhadores finalizaram a reunião deflagrando Estado de Greve, onde notificarão a administração municipal de Xangri-lá que, caso não sejam atendidas as reivindicações, a qualquer momento poderão deflagrar Greve.
Fonte: SIMCCX
