O argumento é o de que, desde 1999, a TR tem ficado muito baixa e não repõe a inflação
Quase 40 mil trabalhadores já entraram com ação na Justiça pedindo correção dos valores depositados na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Alguns especialistas, no entanto, sugerem que os trabalhadores aguardem até que o assunto seja alvo de mais estudos.
Por lei, as contas são corrigidas pela Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano. As ações pedem que elas sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice de inflação, além dos juros de 3% anuais.
O argumento é o de que, desde 1999, a TR tem ficado muito baixa e não repõe a inflação.
Segundo a ONG FGTS-Fácil, que tem recebido reclamações de trabalhadores, se tivesse sido corrigido pelo INPC, o saldo de cada trabalhador no FGTS seria mais do que o dobro do valor atual. Quem tinha conta em 1999 e hoje está com saldo de R$ 20 mil, na verdade deveria ter R$ 40.260.
A Caixa Econômica Federal, que administra as contas, diz que vai recorrer de todas as decisões contrárias ao modelo atual de correção.
Trabalhador pode entrar com ação coletiva ou individual
A discussão ganhou força no ano passado, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a TR não pode ser usada como índice de correção monetária de precatórios (títulos do governo para pagar cidadãos que ganham processos contra o poder público).
Na última segunda-feira (3), a Defensoria Pública da União ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa pedindo a correção.
Ao receber a ação, o juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, emitiu um despacho dizendo que as decisões proferidas ao longo do processo terão validade para todo o país.
Existem outras formas, porém, de reivindicar a correção. É possível, por exemplo, procurar um escritório de advocacia e entrar com ação individual ou em grupos de até dez pessoas. Nos dois casos, será preciso pagar uma taxa para o advogado, que vai variar de acordo com cada escritório.
Outra saída é assinar uma procuração para fazer parte da ação coletiva movida pelo sindicato que representa o trabalhador. Essa adesão pode ser gratuita, mas muitas vezes os sindicatos cobram taxas simbólicas, de R$ 5 ou R$ 10.
Para saber o saldo atual da conta do FGTS, o trabalhador pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer uma consulta pela internet. Nos dois casos, é preciso ter em mãos o número do PIS.
O Instituto FGTS-Fácil criou um serviço que também permite ao trabalhador calcular qual deveria ter sido a correção da conta pela inflação, além de uma cartilha com informações sobre o assunto. Os dois serviços são gratuitos, mas a ONG cobra de quem quiser entrar com ação por meio da entidade.
Resultado das ações no longo prazo é incerto
Para o presidente do FGTS-Fácil, Mário Avelino, o trabalhador deve buscar seus direitos o quanto antes. “Ele deve mostrar para o governo que sabe que está sendo confiscado”, diz.
Outros especialistas, no entanto, sugerem cautela. “O prazo para entrar com ação nesse caso termina em 30 anos, ou seja, só em 2029. Recomendo que o trabalhador espere um pouco mais para saber o andamento que o assunto terá”, diz Carlos Henrique Crosara Delgado, tributarista do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados.
O advogado Breno Campos, do escritório Lacerda Advogados, concorda. Ele diz que a expectativa, assim como aconteceu com a correção da poupança nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, é que o caso ainda tenha muitas reviravoltas e chegue ao STF.
Fonte: UOL
Aiana Freitas
Do UOL, em São Paulo
