No 5º vídeo sobre a reforma trabalhista, Antonio Neto reafirma a importância dos Sindicatos para garantir o cumprimento da lei e evitar a precarização dos contratos de trabalho
A regulamentação do contrato intermitente sem distinção de categoria é uma das medidas estabelecidas pela Lei 13.467/17. Atualmente, a prática é aplicada em setores específicos, que possuem serviços eventuais e descontinuados. A modalidade, porém, passará a valer para todo o mercado de trabalho. Isso fará com que o empregado fique sempre à disposição do empregador, mesmo sem ter a garantia de uma remuneração fixa ao final do mês.
Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, o mecanismo pode provocar a substituição de trabalhadores fixos por intermitentes, limitando os direitos estabelecidos em Convenções Coletivas de Trabalho. No quinto vídeo divulgado pela Central, o dirigente esclareceu a importância de utilizar a Lei brasileira como forma de proteção à classe trabalhadora, além de reafirmar a importância de procurar os sindicatos representantes.
Assista ao vídeo abaixo e veja como se proteger:
