Centrais sindicais assinam nota pedindo que o Senado rejeite a retirada de recursos do SESC e do SENAC. Confira a íntegra:
As Centrais Sindicais solicitam que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022, que redirecionam para a Embratur 5% das contribuições repassadas ao SESC e ao SENAC.
Esse indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.
Trata-se de emenda alheia ao objeto central da MPV 1147/2022, que retira recursos de um sistema que atende milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.
A inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (art. 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios. São justamente esses recursos que permitem ao SESC e SENAC a realização de suas atribuições.
Pelas razões acima expostas, as Centrais Sindicais e as Confederações dos Trabalhadores, representando o movimento sindical e a classe trabalhadora brasileira, solicitam que o Senado Federal rejeite a inserção dos artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, fruto da MPV 1147/2022.
Atenciosamente,
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Jilmar Roberto de Oliveira Nonato, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT
Luiz Carlos Motta, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
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