Respeito ao reajuste salarial é uma das principais lutas da categoria encabeçada pela dirigente
Vice-presidente da CSB e representante da Entidade no estado de Pernambuco, Maria das Mercês Coutinho afirma que a luta dos servidores receberá atenção ainda maior da Central no ano de 2018. De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores Públicos Municipais de Carpina e Região (SINDPROFM), as ações de valorização e proteção dos direitos dos profissionais são necessidades que não podem mais ser adiadas pelas administrações públicas.
O cumprimento da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional dos trabalhadores do magistério, é uma das bandeiras que estão no foco do movimento sindical pernambucano. Prova disso, é a ação judicial que já tramita no município de Carpina em reivindicação ao reajuste salarial dos professores e à volta da carga horária completa dos profissionais – reduzida junto aos seus salários em janeiro deste ano.
Para entender melhor quais são os objetivos da CSB em Pernambuco, acompanhe a entrevista com a vice-presidente Maria das Mercês Coutinho, representante de quase 12 mil professores no estado.
1 – Na sua visão, quais são as principais problemáticas a serem enfrentadas pelo movimento sindical em Pernambuco?
Maria das Mercês Coutinho: O primeiro desafio que nós temos como dirigentes sindicais e representantes da CSB em Pernambuco é reivindicar os direitos de todos os servidores negados pelos prefeitos que estão à frente dos municípios. O segundo é a luta para que a PEC 287, a reforma da Previdência, não venha retirar mais direitos das mulheres e dos trabalhadores em geral, [porque], do jeito que essa proposta tramita na Câmara, ninguém vai se aposentar mais. Uma outra luta ainda é sobre a questão da cobrança da contribuição sindical. São essas as nossas principais lutas, sem contar as lutas do dia a dia com relação à falta de respeito que os trabalhadores sofrem.
2 – E no caso dos professores públicos, quais bandeiras são levantadas pela CSB?
M.M.C. – Aqui na nossa cidade de Carpina, onde fica a sede do Sindicato no qual eu sou a presidente, estamos em uma luta constante em relação ao cumprimento da lei do piso do professor (Lei 11.738/2008). E a segunda luta é que a secretária de Educação junto ao prefeito de Carpina retirou as aulas de nossos professores. Elas recebiam por 200 horas/aulas e o prefeito, irresponsavelmente, cortou para 50 horas/aulas. Quarenta professores que estão nessa situação. Então, é uma luta muito grande.
Veja aqui como ocorreu a redução da carga horária dos professores de Carpina (PE).
3 – O que a Central e o SINDPROFM têm feito para tentar solucionar tais problemas?
M.M.C. – [Sobre o reajuste salarial], nós entramos com uma ação para [defender] os professores do município, mas, até agora, nós não tivemos êxito. Já saiu novamente o reajuste do professor para este ano (um pouco mais de 7%), o prefeito já disse que não vai pagar e, infelizmente, a legislação não prevê nenhuma punição para quem não cumpre a Lei 11.738/2008. Então, precisa sair uma sentença judicial para que a legislação seja realmente cumprida.
Até já saiu, em nível de 1º grau, uma liminar ao nosso favor, mas o prefeito não implanta, ele recorre, entra com apelação em nível de 2º grau e não dá direito aos nossos professores. E o que a gente pede é o reajuste determinado pelo piso nacional. Ano passado foi um pouco mais de 7%, e este ano é um pouco mais de 6%. Mais de 500 trabalhadores estão sendo afetados pela decisão do prefeito de não aplicar o reajuste de 2017 e de 2018.
4 – Além da reposição salarial, o que a CSB espera dos governos municipais e estadual com relação às políticas públicas para educação?
M.M.C. – Para a educação, a primeira coisa que poderia acontecer é dar melhores condições de trabalho aos professores. Em pleno 2018, os nossos professores ainda trabalham em escolas que são dos tempos dos nossos avós; escolas sem nenhuma infraestrutura; escolas que não são modernizadas para a geração atual de alunos.
Outra questão é a violência dentro da sala de aula e das drogas. Hoje, o professor não consegue nem ministrar uma aula por conta que há muitos alunos drogados em sala de aula. Então, cuidar disso [do ambiente escolar e dos profissionais da área] seriam políticas públicas necessárias ao estado.
5 – E a respeito das reformas trabalhista e previdenciária, qual é o compromisso da CSB na defesa dos trabalhadores pernambucanos?
M.M.C. – Nosso compromisso é o de garantir a autonomia e a independência financeira da organização das categorias e o de seguir em conjunto as ações a nível nacional da CSB. Ano passado, por exemplo, nós realizamos movimentos regionais, fizemos atos dentro do aeroporto, nas praças e também participei de mobilizações em Brasília.
6 – Diante deste cenário, Mercês, qual é a orientação da Central para os trabalhadores que estão com dúvidas com relação à reforma trabalhista e com receio da PEC 287?
M.M.C. – Eu acredito que os trabalhadores precisam chegar mais próximos dos seus sindicatos para procurar saber o que realmente está acontecendo. Porque a televisão passa uma imagem ao povo de que essa reforma é perfeita, mas quem conhece a realidade de cada município e pode explicar [o contexto da atual realidade brasileira] é o sindicato.
Então, nós temos que ir aos sindicatos toda vez que há assembleias; temos que participar das mobilizações, porque nós temos o cuidado de explicar aos trabalhadores o que está acontecendo. Por isso, todo trabalhador deve procurar seu sindicato e observar o que está acontecendo a nível nacional.
