Sindicalistas veem com ceticismo a possibilidade de o governo flexibilizar as leis trabalhistas brasileiras, em vigor desde 1969. Segundo informou o ‘Estado’ em sua edição de ontem, o governo analisa um projeto inspirado no modelo alemão, pelo qual empregados e patrões poderiam fechar acordos com normas diferentes das da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Um grupo formado por representantes de centrais sindicais e do Planalto já partiu rumo à Alemanha para estudar os arranjos feitos por lá. A grande questão, segundo os sindicalistas consultados pela reportagem, é que o padrão alemão estudado pelo governo pode se encaixar para o setor automotivo, mas não é viável para o restante dos trabalhadores do País.
O tema é parte da agenda para aumentar a competitividade. A proposta em análise na Casa Civil permitirá, na prática, a redução de jornada de trabalho e de salários em momentos de crise, como o atual. Outro ponto é a utilização mais ampla do banco de horas – quando o empregado trabalha mais tempo do que o contratado, esse tempo extra fica reservado para ser usado em momentos em que a demanda está mais fraca.
O presidente da Central Sindical de Profissionais (CSP), Antônio Neto, disse que é contra todo tipo de acordo menor do que a legislação atual. “A legislação é pequena no Brasil, e mesmo assim não é cumprida. Tanto que entram na Justiça cerca de 2 novos milhões de processo na área trabalhista”, argumentou. “Temos de ter muito cuidado com essa negociação, pois o patronato é bastante vil nessas horas.” Na avaliação dos sindicalistas, os pontos discutidos nesse estudo “têm a cara” da indústria automobilística. Os contrários ao projeto o apelidaram de “modelo Volkswagen” e o enxergam como mais uma benesse para o setor, um dos mais atendidos pelos governos nos últimos anos.
“Esse tipo de flexibilização pode funcionar de forma razoável no ABC paulista (onde está concentrada a maior parte do setor) e até em algumas companhias de grande porte, mas não é possível o Brasil se espelhar na Alemanha”, defendeu o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Ele salientou que a maior parte dos empregados brasileiros trabalha em pequenas empresas.
O momento também não é adequado para a discussão, na avaliação do presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Há outros pontos mais importantes para o governo definir agora, como a desoneração de tributos sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o fim do fator previdenciário… O governo não está avançando em nada na pauta trabalhista”, criticou.
A Força, que enviou dois representantes para a viagem, disse ainda não ter uma posição fechada sobre o assunto. Preferia, porém, que fosse copiada da Alemanha a criação de um fundo para absorver parte das despesas com os trabalhadores em momentos de crise, tirando o peso dos dois lados. Os recursos, que devem somar cerca de R$ 3 bilhões por ano, seriam provenientes da diferença de 10 pontos porcentuais pagos de multa do FGTS pelo empresariado (50%) e o que efetivamente recebem os trabalhadores (40%).
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
